"O Executivo está a levar a cabo um conjunto de medidas legais e económicas, no qual se insere o pacote legislativo sobre o conteúdo local do sector petrolífero, diploma que visa assegurar a inserção e a maior participação de empresas nacionais" nessa área, avançou o governante.

"A regulamentação do conteúdo local, cuja legislação encontra-se dispersa, deve ser concentrada numa lei que possa proteger o empresariado local", disse Botelho de Vasconcelos, que falava na cerimónia de proclamação da Associação de Empresas Angolanas de Geociências e de Suporte da Actividade Petrolífera, ontem em Luanda.

Com esta alteração, o Governo pretende "garantir a mudança da estrutura económica de forma sustentável e acelerada", explicou o ministro.

"A participação do empresariado privado nacional em segmentos da actividade petrolífera é desejável e realizável", reforçou o responsável, acrescentando que o Ministério dos Petróleos, "no que for possível e se for solicitado", vai "facilitar os contactos para o estabelecimento de parcerias benéficas".

Segundo Botelho de Vasconcelos o aumento da participação das empresas angolanas no sector petrolífero deve orientar-se igualmente para a "redução das importações de bens e serviços", disponibilizando-se às petrolíferas sediadas em Angola serviços locais de qualidade comparável aos importados, a preços que se esperam mais baratos e com menos encargos.

"Assim, os angolanos poderão retirar vantagens em termos de aumento da renda nacional, de novos empregos, de mais receitas para o erário público e maior será a oferta de bens e serviços", reiterou o ministro dos Petróleos.