Viaturas vão ser taxadas pela potência dos motores

Faustino DiogoPublicado 19/05/2017 13:41:00

A proposta da nova Pauta Aduaneira, entre outras inovações, altera a classificação das viaturas SUV, que deixam de ser carros de luxo, para viabilizar o processo de importação, contrariamente à cláusula vigente, na qual os turismos topo de gama, embora de alta cilindrada, pagam menos impostos.

Os veículos utilitários desportivos (SUV), conhecidos por jeep, vão deixar de ser classificados como carros de luxo no seu processo de importação.

A proposta de alteração da Pauta Aduaneira para 2017 prevê que todos os automóveis importados para o país passem a ser classificados com base na cilindrada, indo ao encontro do Sistema de Harmonização (SH) da Organização Mundial das Alfândegas, em vigor desde Janeiro deste ano.

Este é um dos pontos que mais controvérsia gera na Pauta Aduaneira em vigor, a nível da importação de viaturas, devido às diversas interpretações de que o conceito é alvo, tanto por parte dos despachantes, quanto da Associação dos Concessionários de Equipamentos de Transporte Rodoviário e Outros (ACETRO), como reconheceu a Administração Geral Tributária (AGT).

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