No despacho consultado pelo Novo Jornal é defendido a necessidade de se maximizar a rentabilidade destas infra-estruturas e "incrementar a qualidade dos serviços prestados mediante a participação colaborativa de entidades nacionais ou estrangeiras com elevada e fundada capacidade técnica, financeira e material".

Ao ministro dos Transportes é delegada competência, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados, incluindo a adjudicação da proposta, a celebração e a assinatura do contrato.

O ministro dos Transportes disse esta segunda-feira, citado pela Lusa, que este projecto de desenvolvimento do Corredor do Namibe, com a diferença de não possuir integração regional, vai replicar "a história do Corredor do Lobito", infra-estrutura ferroviária que liga o Porto do Lobito, na província de Benguela, às vizinhas República Democrática do Congo e da Zâmbia, destacando que anteriormente grande parte da carga da zona sul "era muitas vezes desviada para o Porto de Walvis Bay [Namíbia]", mas neste momento o Porto do Namibe tem potencial "para, pelo menos, complementar a oferta que vai acontecendo na Namíbia".

Segundo o ministro, a integração regional vai ser uma das imposições enquanto obrigações de investimento por parte do consórcio concessionário que ganhar este concurso.

Ricardo de Abreu afirmou que o Governo vai dar continuidade ao programa das concessões, dada a sua importância "não só pela sua capacidade de geração de receitas", mas por aquilo que os parceiros internacionais têm trazido para o País.

"Mais capacidade, melhor governação, mais capacidade de gestão operacional, mais inovação e tecnologia, isto está a acontecer nos vários domínios do sector, particularmente onde já temos operadores de referência a funcionarem ao lado dos nossos operadores", afirmou.