"Embora não envolva o uso de recursos do FMI, exige-se que as políticas apoiadas no âmbito do Instrumento de Coordenação de Políticas (PCI, na sigla em inglês) atinjam o mesmo padrão que se impõe às políticas no âmbito de um acordo de empréstimo do Fundo", disse o subdiretor-geral do FMI, num comunicado divulgado no seguimento do anúncio do acordo, em Luanda.

"Recebemos uma carta das autoridades angolanas para que o corpo técnico do FMI dê início às discussões de um programa económico que possa ser apoiado pelo PCI", escreveu Tao Zhang, elogiando o novo executivo pelas medidas já aprovadas.

O PCI é um instrumento não financeiro disponível para todos os países-membros do FMI que não necessitam de recursos financeiros do Fundo no momento da aprovação do acordo e que não têm obrigações financeiras em atraso para com a instituição e destina-se a países que procuram demonstrar o seu compromisso com uma agenda de reformas e/ou desbloquear e coordenar o financiamento de outros credores oficiais ou investidores privados, segundo a definição do FMI.

"O Governo do Presidente Lourenço tomou medidas importantes para melhorar a governação e restaurar a estabilidade macroeconómica. O FMI está pronto para auxiliar Angola a enfrentar os seus desafios económicos, através do apoio a um pacote abrangente de políticas para melhorar a governação, acelerar a diversificação da economia e promover o crescimento inclusivo, em simultâneo à restauração da estabilidade macroeconómica e à salvaguarda da estabilidade financeira", lê-se no curto comunicado.

Sobre os prazos deste acordo, o FMI diz que espera "iniciar os preparativos para as discussões do programa com as autoridades angolanas logo após o Conselho de Administração do FMI concluir as discussões de consulta ao abrigo do Artigo IV relativas a 2018", o que deverá acontecer ainda no primeiro semestre.

Luanda pediu apoio ao FMI

O Governo angolano pediu ao Fundo Monetário Internacional (FMI) que o ajude na aplicação das medidas económicas mais severas contidas no seu Programa de Estabilidade Macroeconómica (PEM), anunciado no início deste ano.

A informação foi hoje divulgada quando decorrem, em Washington (EUA), as reuniões de Primavera de Breton Woods, que juntam ao FMI o Banco Mundial, as duas instituições internacionais mais famosas pelas intervenções em situações de crises económicas graves, e nas quais participam o ministro das Finanças e o governador do Banco Nacional de Angola.

Esta intervenção do FMI, que não contempla empréstimos financeiros, tem como razão a crise económica que o país atravessa desde meados de 2014, com a queda abrupta do preço do petróleo, que representa 95 por cento das exportações nacionais.

Nesse ano, o barril de petróleo iniciou uma derrapagem que o levaria de mais de 100 USD para menos de 30 no início de 2016, e a subsequente crise de divisas da qual resultou, entre outras consequências, a evaporação das Reservas Internacionais Líquidas (RIL) e o atrofiamento da indústria nacional devido à dificuldade de importação de matéria-prima.

Face a este cenário, o Governo de João Lourenço, através da sua equipa económica, elaborou um plano de acção que denominou Programa de Estabilidade Macroeconómica que contempla uma série de medidas de controlo susceptíveis, como as autoridades monetárias nacionais admitiram, de gerar desconforto social e consequências na deterioração da qualidade de vida nas camadas sociais menos favorecidas.

Uma das primeiras medidas aplicadas foi a depreciação do Kwanza, que levou à desvalorização da moeda nacional em mais de 30 por cento entre Janeiro e o dia de hoje, mais precisamente 31 %, resultando de forma directa nos aumentos acentuados em vários produtos da cesta básica, essenciais para o equilíbrio social e a estabilidade da comunidade.

Mas outras, como o próprio Presidente João Lourenço admitiu, deverão ser aplicadas ainda este ano, como sejam a diluição dos subsídios estatais em alguns sectores, como a energia, incluindo combustíveis.

Recorde-se que o FMI, através de Ricardo Velloso, o responsável pela equipa do Fundo que se desloca periodicamente a Angola para consultas com o Governo ao abrigo dos estatutos do organismo internacional, já tinha garantido que a intervenção do FMI não terá a valência de financiamento, muito porque o país assiste actualmente à benesse fornecida pela alta do petróleo, que já vai a caminho dos 72 dólares.

Mas, face ao cenário difícil, que, apesar de tudo, o país atravessa, a equipa económica do Presidente Lourenço deverá recorrer, segundo informação que chegou hoje ao Novo Jornal Online, à instituição liderada por Christine Lagarde (na foto) para ajudar a diluir o impacto social e político das medidas severas que se adivinham e que estão englobadas no seu Programa de Estabilidade Macroeconómica, que incide especialmente, nas suas mais de 100 medidas, nas políticas fiscal, cambial e monetária.

Isto, porque tardar na aplicação dessas medidas, especialmente as mais severas e com maior impacto social, apenas, na perspectiva do Executivo, prolonga o inevitável, mais cedo ou mais tarde, até porque o PEM é claro no objectivo de diminuir a despesa do Estado através de um rigoroso ajuste fiscal, que é o que, explicita o resumo do documento, "qualquer agregado familiar faria" para garantir a sua sustentabilidade face aos rendimentos disponíveis.

A principal intervenção do FMI, tendo em conta aquilo que é a norma das suas intervenções a pedido dos países, que são, na verdade, membros do Fundo de pleno direito, passa pelo controlo rígido da balança de pagamentos, pela redução dos apoios do Estado, controlo efectivo dos gastos com salários e pensões, diminuição do número de funcionários públicos e, de forma clara, a pressão para que os governos abram mão de algumas das suas ferramentas políticas mais apreciadas, como é o caso dos subsídios aos combustíveis.

No entanto, no anúncio deste pedido de apoio ao FMI, o ministério das Finanças faz referência de forma sublinhada à aplicação do Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 que visa, entre outros objectivos, libertar a economia nacional da dependência do sector petrolífero, investindo na diversificação, com apostas prioritárias na indústria, na agricultura e agro-indústria, na área mineira e nas pescas.