O prazo terminou a 30 de Setembro deste ano e, de acordo com um documento da Autoridade Geral Tributária (AGT), num universo de 53 instituições financeiras nacionais que deveriam entregar o relatório, apenas 38 submeteram informações financeiras abrangidas pelo regime, representando uma taxa de participação de cerca de 70%.

Este é o primeiro ano de entrega deste relatório financeiro, no que respeita a Angola e as instituições financeiras nacionais deviam garantir o cumprimento de todas as diligências necessárias à correcta identificação dos titulares de conta "Pessoas dos EUA" e ao consequente reporte das suas informações financeiras para a AGT, por referência aos anos de 2014, 2015 e 2016, até ao dia 30 de Junho de 2017. Este prazo foi prorrogado por via do despacho n.° 290/17, de 4 de Julho, para o dia 31 de Julho do mesmo mês.

As informações relativas ao ano de 2017 terão de ser entregues à AGT até 30 de junho do próximo ano.

"Enquanto primeiro reporte desta natureza, o mesmo representou, indubitavelmente, um desafio para as instituições financeiras nacionais, que tiveram que adaptar-se, num curto espaço de tempo, a um novo modelo de reporte de informação, com conteúdo e formato próprio, o qual, neste primeiro ano, trouxe dificuldades acrescidas pelo facto de abranger informação referente a três anos distintos", lê-se no documento assinado pelo PCA da AGT, Silvio Burity.

O FATCA é um instrumento norte-americano de combate à fuga aos impostos, que envolve dezenas de países aderentes, para impedir paraísos fiscais, branqueamento de capitais e apoio ao terrorismo, e estão previstas sanções para os que não o integrarem.