"Dado o número desproporcionadamente grande de bancos angolanos face ao tamanho da economia e os elevados níveis de crédito malparado, esperamos que haja mais intervenções por parte do BNA", escrevem os peritos desta unidade de análise da revista britânica The Economist.

O BNA anunciou no dia 04 deste mês o encerramento compulsivo do Banco Mais e do Banco Postal, por insuficiência de capital social, tendo revogado as licenças bancárias e requerido a declaração de falência para ambos.

Em comunicado, o BNA garantiu que "tomou medidas" para que "o procurador-geral da República requeresse a declaração de falência das referidas instituições, junto do Juiz da Comarca Provincial de Luanda".

"A entidade liquidatária dará indicações sobre o tratamento a dar aos depósitos de clientes, bem como de quaisquer outras obrigações ou direitos das referidas instituições, incluindo a regularização da situação laboral dos seus colaboradores", lê-se no comunicado do BNA.

Dois dias depois, os sócios do Banco Postal de Angola negaram "falência e insuficiência de capital social" da instituição, manifestando "profundo desacordo" com a "medida ferida de ilegalidade" anunciada pelo BNA e garantiram "recorrer às instâncias judiciais".

"Perante o relato e os factos acima referidos, os accionistas demonstram o seu mais profundo desacordo com a decisão tomada na sexta-feira pelo BNA e comunicada aos órgãos do Banco uma hora antes de uma conferência de imprensa", refere o comunicado de imprensa do Banco Postal.

Na passada sexta-feira, o BNA assegurou que os clientes destes bancos vão poder reaver os fundos neles depositados e indicou que hoje e quinta-feira os clientes poderão, através da Rede Multicaixa, levantar os seus fundos depositados nos dois bancos ou transferi-los para outras instituições financeiras bancárias por si escolhidas.

Segundo o BNA, os dois bancos abrirão ao público várias agências bancárias dentro do horário normal de expediente, para que os clientes possam realizar as operações, nomeadamente o levantamento de numerário e/ou transferência dos respectivos saldos para outras instituições bancárias.

A decisão tomada pelo BNA surge na sequência das providências cautelares não especificadas interpostas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), com vista a acautelar os interesses dos depositantes do Banco Mais, S.A. e do Banco Postal, S.A, em função da revogação pelo banco central da licença dos dois bancos.

A decisão tem também em conta que o Tribunal Provincial de Luanda, ao dar provimento às providências cautelares mencionadas, nomeou o BNA como fiel depositário, incumbindo-o, entre outras, da responsabilidade de acautelar os interesses dos depositantes.

As duas instituições bancárias viram as suas licenças revogadas pelo BNA, depois de não terem cumprido o aviso n.º 2/2018, que obrigava ao aumento do capital social de 2,5 mil milhões para 7,5 mil milhões de kwanzas (de sete milhões para 21 milhões de euros ao câmbio de hoje) até 31 de Dezembro de 2018.

O encerramento compulsivo dos dois bancos privados foi decidido, assim, por insuficiência de capital social, pelo que foram revogadas as respectivas licenças bancárias e requerida a declaração de falência para ambos.

De acordo com informações anteriores divulgadas pela imprensa angolana, Eduane Danilo dos Santos, filho do ex-chefe de Estado José Eduardo dos Santos, é sócio do Banco Postal de Angola, enquanto José Filomeno dos Santos, outro dos filhos do ex-Presidente, é apontado como tendo interesses no Banco Mais, anteriormente designado por Banco Pungo Andongo.