De acordo com um despacho presidencial datado de 06 de Abril, o ministro da Construção e Obras Públicas, Manuel Tavares de Almeida, "deve inventariar e catalogar", em coordenação com outros organismos, "os edifícios que se encontram em mau estado de conservação ou que constituem perigo de desabamento".

"Considerando que o país possui vários edifícios urbanos, propriedades do Estado ou de privados, em avançado estado de degradação e que carecem de intervenção face ao perigo que representam para a vida dos cidadãos", pode ler-se no mesmo despacho.

Manuel Tavares de Almeida deverá prestar anualmente, ao Presidente da República, informação sobre a situação dos edifícios que se encontram em perigo de ruína ou desabamento.

O cadastro de "todos os edifícios" e o seu estado de conservação deverá incluir, também, os imóveis "adquiridos pelo Estado no exterior do país que são utilizados pelas representações diplomáticas".

O mesmo despacho, assinado pelo Presidente da República (PR), João Lourenço, obriga ainda os governos provinciais e outros organismos do Estado que têm sob sua jurisdição edifícios com quatro ou mais pisos a prestarem informação sobre o seu estado ao Ministério da Construção e Obras Públicas, cabendo por sua vez ao ministro informar o PR sobre a situação dos edifícios que se encontram em perigo de ruína ou desabamento.