Angola está a perder três toneladas de ouro por ano, produção explorada e exportada ilegalmente para países como a Tanzânia e os Emirados Árabes Unidos, sobretudo a partir das províncias de Cabinda, Kwanza-Norte e Huíla, alertou recentemente Moisés David, à margem da Mesa Redonda sobre a Operacionalização do Mercado do Ouro, realizada em Luanda.

O problema, segundo explicou o gestor em entrevista do Novo Jornal online, exige ajustes imediatos aos instrumentos legais do sector.

"A exploração artesanal informal representa um desafio enorme, pois a lei não permite que o ouro existente no mercado proveniente dessa fonte ilícita seja comprado pela Agência do Ouro ou seus mandatários", lamentou Moisés David, defendendo a urgência do ajuste da legislação mineira para regular a área que tutela.

Segundo o presidente do conselho de administração da Agência Reguladora do Mercado do Ouro (ARMO), as mudanças devem incidir sobre o sistema de pagamentos, as políticas fiscais, o credenciamento de compradores autorizados, bem como sobre a delimitação das zonas de exploração artesanal.

Para além disso, o responsável salienta a necessidade de implementação, ainda durante este ano, das regras que de certificação do ouro nacional, favorecendo assim o combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

A este nível, Moisés David refere que uma das medidas sobre a mesa prende-se com o cadastro de todos aqueles que exercem a actividade de exploração de minérios de forma artesanal informal, para que contribuam para as receitas do Estado.

O PCA assinala ainda que é preciso adequar as taxas de exploração mineira e as taxas para a fase de transformação: "Quem extrai paga até 35% de impostos, mas quem transforma os produtos da mineração pode pagar até 160% tornando o produto transformado pouco competitivo", nota.

Já sobre a presença de estrangeiros no sector, Moisés David adianta que a questão merecerá uma análise cuidada, tendo-se proposto uma avaliação pormenorizada, que passa pela legalização dos mesmos mediante aferição da sua capacidade financeira de investimento.

como investidor, visando optimizar esse activo em benefício da economia nacional, contribuindo para o Produto Interno Bruto (PIB), ao invés de não enquadrarmos bem esse desafio e continuarmos a assistir ao desvio de comércio.

Indagado sobre os levantamentos resultantes do Plano Nacional de Geologia (Planageo), Moisés David adianta que os mesmos não especificaram as zonas onde existe determinado minério, embora permitam "dar pistas, indicações sobre ocorrências geológicas, pressupondo ainda mais trabalho para determinar os tipos de minerais, suas quantidades e outros dados técnicos relevantes para a actividade mineira".