No comunicado enviado pela PGR às redacções é avançado que "o Serviço Nacional de Recuperação de Activos, no âmbito dos trabalhos realizados para aferição dos financiamentos de fundos públicos efectuados a empresas privadas, em colaboração com as instituições competentes do Estado, apurou as várias empresas privadas que beneficiaram de financiamento de fundos públicos".

De acordo com a PGR, as fábricas têxteis foram financiadas através de uma linha de crédito do Japan Bank for Internacional Cooperation, num valor superior a mil milhões de dólares norte-americanos, empréstimos que estão ser cobrados ao Estado angolano.

Foi também concedida, pelo Banco BAI, uma linha de crédito à Mahinajethu-Satec, situada no Dondo, e à Alassola-África Têxtil, em Benguela, tendo o Estado prestado uma garantia soberana no valor superior a 12 mil milhões de kwanzas.

O valor nunca foi pago pelas empresas, pelo que foi debitado ao Estado, enquanto fiador, tendo inclusive já sido descontada uma prestação.

A PGR esclarece, no documento, que, por Despachos Presidenciais foi autorizada a celebração dos contratos de concessão para a exploração e gestão das unidades industriais acima referidas.

Esse processo seria feito através da constituição de sociedades veículos que serviriam para se efectivar o processo de transferência gradual dos direitos sobre os activos, à medida que os pagamentos fossem efectuados.

O comunicado esclarece que a assinatura dos referidos contratos de concessão dependia da verificação de determinadas condições, requisitos e pressupostos pré-contratuais "que não ocorreram por razões imputáveis aos prometidos adjudicatários".

Perante este quadro, o Executivo "decidiu proceder à reversão do processo aprovado, mediante revogação dos despachos ora mencionados, extinguindo os seus efeitos jurídicos e em consequência foi interposta uma providência cautelar de arresto das referidas fábricas têxteis".

Fábrica de Cimento do Kuanza Sul - FCKS

O comunicado da PGR revela que o Estado angolano, através da Sonangol EP, emprestou à Fábrica de Cimento do Kuanza-Sul cerca de 820 milhões de dólares, e, até à data não foram feitas quaisquer restituições.

"São beneficiários últimos desta fábrica, entre outros, os senhores Joaquim Duarte da Costa David, Tambwe Mukaz, não obstante os sócios constantes dos pactos sociais. Porém, tendo em conta o interesse nacional e o facto de a mesma estar em funcionamento pleno, o Estado decidiu celebrar um contrato de regularização da dívida onde estarão devidamente salvaguardados os seus interesses e a manutenção dos postos de trabalho", diz a PGR.

Geni e Lektron Capital

No comunicado da PGR é avançado que o Estado, através da Sonangol EP, celebrou um contrato com a Geni S.A no valor em kwanzas equivalente a 53,2 milhões de dólares norte-americanos para a aquisição de participações sociais no Banco Económico.

A Geni S.A apenas pagou cerca de cinco milhões de kwanzas, faltando pagar a quantia em kwanzas equivalente a 29,5 milhões de dólares norte-americanos, revela o comunicado, que acrescenta que a Sonangol também emprestou à empresa Lektron Capital o montante de 125 milhões de dólares norte-americanos, também para aquisição de acções no Banco Económico.

"O beneficiário último da empresa Geni S.A é o senhor Leopoldino Fragoso do Nascimento e da empresa Lektron são os senhores Manuel Domingos Vicente e Manuel Hélder Vieira Dias Júnior "Kopelipa"", escreve a PGR em comunicado, acrescentando que a empresa Lektron procedeu à entrega voluntária das participações sociais ao Estado angolano.

Já a empresa Geni S.A assumiu o compromisso de proceder o pagamento da dívida e caso não o faça, o Serviço Nacional de Recuperação de Activos em representação do Estado vai instaurar, imediatamente, o procedimento cautelar de arresto das referidas participações sociais.

Angomédica, EP

De acordo com o comunicado da PGR, foi instaurada uma Providência Cautelar não Especificada contra o Grupo Suninvest S.A- Investimentos, Participações e Empreendimentos, S.A para entrega imediata ao Estado das fábricas de medicamentos nas províncias de Luanda e Benguela, tendo o tribunal procedido à entrega das mesmas ao Estado.

"É beneficiário último do Grupo Suninvest S.A - Investimentos, Participações e Empreendimentos, S.A entre outros, o senhor Ismael Diogo da Silva", lê-se no comunicado.

BIOCOM- Companhia de Bioenergia de Angola, Lda

O mesmo comunicado esclarece que a BIOCOM, criada com o objectivo de promover o desenvolvimento dos sectores da agricultura e indústria, recorreu a um empréstimo com garantia soberana ao Sindicato Bancário, constituído por dois bancos nacionais, no valor em kwanzas equivalente a 210 milhões USD.

"Existindo um passivo por regularizar por parte da BIOCOM e tendo em conta a garantia soberana emitida, o Estado vai despoletar todos os mecanismos para evitar o accionamento da referida garantia, que pode passar pela recuperação da propriedade da referida empresa", diz ainda a PGR.