Numa nota divulgada pelo FMI é adiantado que a primeira tranche de 990,7 milhões de dólares vai ser disponibilizada de imediato, sendo o total entregue a Angola em três vezes e num período máximo de três anos.
Esse programa de apoio da instituição de Bretn Woods, que chegou a ser estimado pelo Governo de Luanda em 4,5 mil milhões USD, destinado essencialmente a apoiar as reformas económica e fiscal do país, estabilização do sistema financeiro nacional e também a redução da inflação, poderá ser, no entanto, alterado pontualmente, visto que o acordo a que as partes chegaram prevê revisões semestrais.
Para este Programa de Financiamento Ampliado (EFF, na sigla em inglês), está ainda previsto, segundo o mesmo comunicado, que tenha um impacto positivo no "desenvolvimento humano" e na "reforma do sector público".
"Consolidação fiscal" é uma expressão cimeira no conteúdo deste comunicado do FMI, onde é citado o director-adjunto, Tao Zhang, que sublinha ser objectivo das autoridades angolanas "aumentar as receitas fiscais", lembrando a introdução do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), e ainda a "salvaguarda da estabilidade do sector financeiro" enquanto elementos fundamentais, bem como a redução drástica dos créditos sem qualidade existentes nos bancos, especialmente nos públicos.
O ajustamento fiscal surge no topo das prioridades deste EFF e isso exige, como o Governo de João Lourenço já admitiu, ajustamentos que terão impacto na vida as famílias, estando prevista a extinção de alguns subsídios, embora não esteja ainda claro quais porque o Executivo tem sido parco em afirmações para a sua definição.
No entanto, a redução de alguns subsídios na área da energia, como os combustíveis, por via indirecta da Sonangol, parece cada vez mais inevitável, como têm admitido alguns economistas.
Mas a directora-geral do FMI, Christine Lagarde, que vai estar em Luanda nas próximas semanas, provavelmente ainda antes do Natal, deverá proporcionar a oportunidade para explicitar este tipo de questões, sobre as quais o Governo e a sua equipa económica têm mantido em relativo sigilo, especialmente aquelas respeitantes à dimensão da austeridade inerente a este EFF e o seu impacto directo e indirecto na vida das famílias mais pobres, que o FMI garante, embora sem adiantar como, terão um grau elevado de protecção neste programa.
Recorde-se que, segundo foi comunicado na semana que passou, a deslocação da directora-geral do FMI ao país visa discutir e analisar "os programas a serem implementados em prol da alavancagem da economia, estando previstos encontros com o Presidente da República, com a equipa económica do Governo" e com líderes femininas.
Christine Lagarde e João Lourenço já estiveram reunidos no início do ano, em Davos, na Suíça, numa altura em que o recurso de Angola ao financiamento ainda estava pensado para ser de 4,5 mil milhões de dólares e ainda não estavam os contornos.
Financiar sem condicionamentos
Um dos objectivos já admitidos pelo Ministério das Finanças,, em nota divulgada, é que este financiamento do FMI, notoriamente limitado face ás necessidades do país, é que seja "um factor motivador para que outras instituições multilaterais ponderem também conceder financiamentos" ao país, "sem que estejam condicionados a projectos, em contraposição ao actual peso das linhas bilaterais consignadas a projectos".
Neste sentido, Angola poderá reforçar a ligação ao Banco Mundial e ao Banco Africano de Desenvolvimento.
De acordo com a equipa do FMI, "será mesmo possível envolver o Banco Mundial/Banco Africano de Desenvolvimento com montantes mais elevados do que os que actualmente estão em negociação", refere a nota do MINFIN.
A visita de Christine Lagarde a Angola surge três meses depois da deslocação do novo Chefe da Missão de Supervisão Económica para Angola, Mario de Zamaroczy, que esteve no país de 26 de Setembro a 8 de Outubro, tendo reunido com membros do Governo e do Banco Nacional de Angola, gestores de empresas públicas e privadas, sindicatos e sociedade civil.
