Segundo o Jornal Expansão, que cita a presidente da World Compliance Association - Capítulo Angola (WCA), "a saída ilícita de capitais em Angola é feita através de transacções reais e fictícias de importação", com alguns países a servirem como "plataformas para lavagem de dinheiro" ou como "porta para paraísos fiscais", onde o branqueamento é feito.
Andrea Moreno foi um dos oradores na 1ª Conferência Internacional sobre Fraudes e Delitos Económicos em Angola, que decorreu recentemente em Luanda, tendo desafiado as autoridades policiais e fiscais a olharem para as trocas comerciais com o exterior, desde que o dinheiro deixou de sair em malas.
Durante a sua intervenção, a propósito do tema "A fraude fiscal e a exploração ilícita de capitais", Andrea Moreno avisou para a necessidade de seguir o rasto às importações, sobretudo as que provêm de países "onde são detectadas as maiores carências em relação ao controlo do branqueamento de capitais", como são os casos da China (6.02) e África do Sul (5.34), 2.º e 7.º país de origem das importações angolanas, em 2017, escreve ainda o Expansão, que refere que estes dois países têm risco elevado no Index AML 2018, lista em que quanto mais alta a pontuação maior o risco de branqueamento de capitais. Portugal (4.66) e EUA (5.00), 1.º e 3.º país de origem das importações angolanas, têm risco intermédio no index e também merecem preocupação, sobretudo os EUA, pelas "muitas ramificações para paraísos fiscais".
A presidente da WCA diz que as referidas operações são "realizadas em conluio entre exportador e importador", com a "conivência dos agentes de fronteiras", que, a troco de vantagens, colaboram na fraude fiscal, característica comum às transacções de lavagem de dinheiro.
"Há muitas importações que são feitas, mas que não chegam a Angola, e o importador não faz queixa. Temos de nos questionar porquê", declarou a especialista em compliance e crimes financeiros, afirmando que as técnicas utilizadas são a sobre e infra-facturação de bens e serviços, a múltipla facturação e a falsificação de bens e serviços.
"A sobrefacturação é um elemento-chave, pois o branqueador não está preocupado com o facto de pagar mais ou menos impostos aduaneiros, quer seja na origem ou destino, mas sim em colocar o dinheiro ilicitamente obtido de volta ao mercado, gerando riqueza para si", acrescentou a especialista, citada pelo Expansão.
O semanário económico lembra que, "por ser um esquema conhecido do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), o organismo intergovernamental que concebe e promove estratégias contra o branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, o Banco Nacional de Angola (BNA) aprovou um instrutivo que obriga as instituições bancárias a identificar o perfil de risco dos clientes nas transacções de importações e exportações".
Trata-se do Instrutivo n.º 13/2018, que entrou em vigor a 19 de Outubro, e que obriga os bancos a conhecerem a "identificação dos beneficiários efectivos das entidades exportadoras classificadas como tradings, beneficiárias dos pagamentos", de modo a verificar que não estão sujeitas a sanções das Nações Unidas e outras entidades. E, no caso de suspeita, devem sinalizá-la à Unidade de Informação Financeira.
Andrea Moreno afirma que a exigência de due diligence reforçada, obrigatória e com base nos clientes e nas operações de risco são pontos principais do Instrutivo do BNA, e que, no caso de Angola, como "não se pode apontar responsáveis directos", deve-se "investigar a fundo as motivações, o modus operandi e histórico dos importadores, traders e exportadores", o que, segundo a especialista, poderá identificar sinais de alerta que conduzem aos autores dos crimes.
A presidente da World Compliance Association - Capítulo Angola que, segundo o expansão, questionou, "com ironia, a posição da Coreia do Sul, em 6.º e à frente de África do Sul, entre os 10 principais países de origem das importações angolanas, avançou que em relação aos bens, o branqueamento faz-se, sobretudo, com produtos de alto valor, como pedras preciosas e bens de luxo, mas também com produtos de baixo preço.
"Os produtos com maior probabilidade de serem fruto de capitais ilícitos branqueados, são aqueles que entram na economia directamente para o mercado informal, onde haverá pouco controlo tributário sobre a sua venda, por exemplo produtos electrónicos, ou alimentares", referiu.