Depois de três horas de negociações, os representantes das associações empresariais e membros do Executivo acordaram, para já, a alteração da data de Julho para Outubro, mas a decisão está ainda condicionada ao cumprimento do cronograma de execução das tarefas pendentes entre a Administração Geral Tributária (AGT), entidade afecta ao Ministério das Finanças responsável pela condução das políticas tributárias do Estado angolano, pelo asseguramento do seu integral cumprimento, pela administração dos impostos, direitos aduaneiros e demais tributos que lhe sejam atribuídos, e o GTE, o parceiro do Executivo para as políticas empresariais privadas.

As partes decidiram, também, a redução da taxa de 7% para as empresas em regime transitório, bem como uma análise cuidada da aplicação do IVA na educação e no ensino privado. Uma outra recomendação saída desta reunião tem a ver com a dedução de pelo menos 2% sobre o valor dos stocks na verba liquidada de imposto industrial presumível.

Executivo e Grupo Técnico Empresarial decidiram, também, estudar mecanismos de criação de um instrumento legal "específico" que evite a dupla tributação no caso dos adiantamentos a despachantes oficiais.

O IVA é um imposto que incide sobre a despesa ou consumo e tributa o valor que é acrescentado nas transacções efectuadas pelo contribuinte, sendo a sua arrecadação feita pelo Estado nas etapas que determinado produto ou serviço atravessa no circuito económico, o que pode, no caso de Angola, substituir alguns dos impostos aplicados nesse circuito, como o de consumo, tendo ainda hipoteticamente a vantagem de diminuir a burocracia fiscal.

Se tudo correr como previsto, Angola, que iniciou este processo há cerca de oito anos, verá a introdução deste imposto já em 2019, contando, para isso, com o apoio técnico do FMI, que tem em Luanda uma equipa de consultores, procurando replicar em Angola algumas das melhores experiências conseguidas com o IVA noutros países.

Rita La Feria, consultora jurídica do FMI, integrada na equipa técnica, disse, em 2018, durante uma conferência de imprensa, que a introdução do IVA vai ser uma vantagem para Angola, contando o país com a experiência adquirida noutras latitudes para evitar erros ou soluções menos eficazes, seguindo as melhores práticas internacionais.

A técnica defendeu que Angola está sobejamente preparada para acolher um imposto como o IVA na sua economia, embora os consultores do FMI admitam que, inicialmente, possa surgir alguma confusão entre os contribuintes, como sucedeu noutros locais, inclusive na Europa, onde este imposto já é uma realidade consolidada há muitas décadas.

Por cá, este será introduzido por fases, abrangendo primeiro os grandes contribuintes, que são aqueles que possuem condições para ter acompanhamento técnico se se revelar necessário, e também porque são menos, pouco mais de 400.