A comissão terá 30 dias, e, de acordo com uma nota de imprensa da Casa Civil do Presidente da República, essa simplificação e agilização da promoção e captação de investimento deverá ser feita com recurso a "um modelo de actuação governativa capaz de satisfazer os anseios dos potenciais investidores para o alavancar da economia nacional e a criação de mais postos de trabalho".

A comissão, coordenada pelo ministro de Estado para o Desenvolvimento Económico e Social, vai ocupar-se "da articulação e integração dos diferentes serviços do Estado necessários em todas as fases do procedimento do investimento privado".

Integram ainda a comissão os ministros da Economia e Planeamento, das Finanças e do Comércio, bem com o governador do Banco Nacional de Angola e três secretários do Chefe de Estado, deverá "definir o organismo encarregue de promover a articulação e a integração com os serviços do Estado necessários para que se efective uma intenção de investimento".

"O Chefe de Estado orienta no seu despacho que a comissão estude e proponha um regime de emolumentos mais atractivo e menos oneroso ao investidor; analise e apresente propostas de alteração dos níveis e dos prazos de aprovação dos investimentos e as entidades competentes para o efeito", pode ainda ler-se na nota da Casa Civil.

O grupo de trabalho deverá também definir a documentação necessária à aprovação dos projectos de investimento privado.

"A experiência mostra que os maiores constrangimentos no Sistema não estão só na fase administrativa de aprovação dos projectos de investimento, mas sobretudo nos serviços de licenciamento e autorizações pós-aprovação", lê-se por último na referida nota.