Esta decisão do Executivo, que é uma exigência do Fundo Monetário Internacional (FMI) com vários anos, vai ser aplicada quando, em Junho de 2020, entrar em vigor o novo modelo de importação de derivados do petróleo, que liberaliza a importação da gasolina e do gasóleo, o que deverá gerar uma profunda alteração nas regras que hoje garantem o preço fixo nos postos de abastecimento.

No comunicado do MIREMPET é ainda avançado que esta decisão foi transmitida pelo ministro Diamantino Azevedo, num encontro que manteve, na terça-feira, com a Comissão Interministerial de Acompanhamento do Reajustamento da Organização do Subsector Petrolífero (CIAROSP).

Nesse encontro, que teve como objectivo manter os operadores actualizados sobre a reestruturação do sector, o ministro disse aos empresários que "a liberalização da importação de derivados vai acontecer assim que for retirada a subvenção aos combustíveis".

Quanto às "políticas, princípios, objectivos, procedimentos e desenvolvimento integrado e eficiente do conteúdo local no sector petrolífero angolano", o ministro, segundo o Gabinete de Comunicação do MIREMPET, explicou que o Projecto de Decreto Presidencial que vai redefinir estas regras "será submetido à consulta pública em Maio deste ano".

Face a esta reformulação em curso do sector, as empresas petrolíferas, aponta ainda o documento como tendo sido expressado pelo ministro da tutela no encontro, "devem cumprir os planos de formação dos recursos humanos, promovendo o recrutamento, a integração, formação e desenvolvimento técnico de dirigentes angolanos no sector petrolífero".

No mesmo documento, o MIREMPET adianta que um dos objectivos das alterações em curso é que o país venha a ter "empresas locais competitivas e eficientes, tendo em conta o regime de economia de mercado de livre concorrência".

De acordo o comunicado, Diamantino Azevedo apelou às empresas petrolíferas para o cumprimento dos planos de formação e de recursos humanos, promovendo o recrutamento, a integração, formação e desenvolvimento técnico de dirigentes angolanos no sector petrolífero, intensificando o grau de valorização do sector.

A ideia de proceder à liberalização total do mercado de importação de derivados de petróleo foi avançada em 22 de Novembro de 2018 pelo então secretário de Estado dos Petróleos angolano, Paulino Jerónimo, actual presidente da Agência Nacional de Petróleo, Gás (ANPG), em que indicou que seria aberta às empresas petrolíferas interessadas no negócio.

"Vamos liberalizar totalmente para que entrem outras empresas distribuidoras de derivados de petróleo", afirmou na ocasião Paulino Jerónimo, realçando que a Sonangol, por decisão do Governo, não é a detentora do monopólio.