A informação foi avançada pelo ministro dos Transportes, Ricardo de Abreu, quando discursava na sessão de abertura do III Conselho Técnico Aeronáutico, que começou ontem e continua esta sexta-feira, em Luanda.

Para Ricardo de Abreu a nova garantia implica uma maior responsabilidade, sobretudo na necessidade de se trabalhar no reforço do sistema da aviação civil em Angola.

De acordo com o governante, citado pela Angop, só a conformidade entre o sistema nacional e as normas e práticas recomendadas pela IATA poderá permitir que Angola se inscreva como HUB regional preferencial no mapa das opções de operações de tráfego, destino ou trânsito e segurança aérea internacional.

O ministro anunciou ainda a assinatura de um contrato entre a TAAG e um prestador de serviços de nível mundial, que não mencionou, que autoriza a companhia de bandeira angolana a voar para os Estados Unidos da América, sem restrições, dentro de 18 meses.

Ricardo de Abreu considerou, na ocasião, que todas estas conquistas se devem à importância estratégica que o Governo concede ao sector e que culmina com a recente aprovação de uma nova lei que consagra a criação da autoridade nacional da aviação civil independente.

No final de janeiro, a TAAG foi auditada pela IATA, procedimento denominado IOSA, tendo apresentado algumas "não conformidades" que, depois de corrigidas e implementadas, culminaram no resultado que a confirma e mantém na qualidade de membro da IATA "na sua plenitude".

A auditoria IOSA é um sistema de avaliação internacionalmente reconhecido e aceite para apurar a conformidade das operações de uma companhia aérea.

O III Conselho Técnico do Ramo da Aviação Civil tem como objectivos promover o debate sobre os principais desafios da Aviação Civil, estabelecer pontes entre os provedores de serviços aeronáuticos e o órgão regulador, bem como aprovar um leque de recomendações que permitam elevar os níveis de segurança operacional.

No encontro, que decorre sob o lema "Todos unidos para o reforço do sistema da aviação civil em Angola", participam o secretário de Estado para a Aviação, Cruz Lima, os PCA e PCE da TAAG, Helder Preza e Rui Carreira respectivamente, assim como o director do Inavic, Gaspar Santos.

Participam também directores nacionais dos Transportes, controladores de trafego aéreo, entre outros especialistas do sector.

No quadro das Linhas de Orientação Estratégica para o Sector da Aviação Civil, um projecto do Governo, o ministro angolano lembrou que o plano prevê a transformação da TAAG em sociedade anónima, na sequência do decreto que o Presidente da República, João Lourenço, aprovou em 20 de Setembro de 2018.

No decreto, João Lourenço determinou a criação da TAAG, SA, "sem quebra de identidade e personalidade jurídica", em vez da TAAG - Linhas Aéreas de Angola EP.

No mesmo diploma, o PR exonerou o conselho de administração da companhia aérea, nomeando José nomeando Hélder Preza para o lugar deixado vago por José João Kuvíngua.