Nesta resolução 2439 - 2018, os 15 membros do CS da ONU mostram-se "seriamente preocupados" com o evoluir da situação no Kivu Norte e Ituri, as duas províncias do leste da RDC onde a epidemia de Ébola já provocou mais de 170 mortos em 262 casos confirmados da doença desde 01 de Agosto.

Esta resolução do Conselho de Segurança surge escassas semanas depois de a Organização Mundial de Saúde (OMS) ter emitido um parecer, por iniciativa do seu comité de urgências internacionais, onde defendeu que a epidemia de Ébola na RDC tem contornos de grande gravidade devido ao cenário onde evolui, marcado por conflitos armados protagonizados por várias guerrilhas, milícias e exércitos, mas escusou-se a declarar que se trata de uma situação a exigir um alerta internacional para perigo de expansão do vírus.

Esse parecer técnico da OMS, justificado ainda pelo acrescento de dificuldades que um alerta global poderia ser para a movimentação de equipas e equipamento médico para a região, é, no entanto, contrariado por esta resolução do CS da ONU, que se mostra preocupado com a possibilidade de alastramento da febre hemorrágica para o resto do país e para os países vizinhos, incluindo Angola, que surge na lista dos nove países vizinhos da RDC aos quais a OMS endereçou um especial pedido para aumentarem o esforço de prevenção face ao risco acrescido de disseminação do vírus.

A piorar a situação, adverte o documento emanado do CS, está o facto de existirem diversos relatos de ataques perpetrados pelos grupos armados contra elementos das equipas médicas que, com visto das próprias vidas, procuram conter a propagação do vírus mortal.

Segundo o documento divulgado pela ONU, a resolução exige que "todos os grupos armados na região respeitem as leis internacionais e garantam segurança e livre acesso para os elementos das equipas médicas e das equipas humanitárias, bem como aos seus equipamentos, transporte e mantimentos nas áreas afectadas".

Os postos médicos, bem como os seus técnicos, adverte o Conselho de Segurança, "não podem ser alvos e têm forçosamente de ser respeitados".

Nesta resolução, o CS alerta para o facto de ser o Governo da RDC que tem a "primeira responsabilidade" para proteger os civis, incluindo as equipas médicas, e pediu à comunidade internacional que mantenha o apoio ao sistema de saúde congolês e à máquina internacional que procura conter a propagação da epidemia de Ébola no leste do país.

Esta é a 10ª epidemia de Ébola, um vírus que provoca hemorragia generalizadas, é altamente contagioso e letal, registada na RDC desde que o vírus foi diagnosticado em humanos, ainda na década de 1970, também neste país.

A última epidemia registada tinha ocorrido na província do Equador, na região oposta da RDC, junto à fronteira com o Congo-Brazzaville, nas margens do Rio Congo, em Maio deste ano, tendo provocado dezenas de mortes antes de ser debelada com o apoio da OMS e outras agências da ONU, dos MSF e das estruturas do sistema de saúde congolês, recorrendo ainda a uma vacina experimental.

A mais grave epidemia ocorrida teve lugar em 2013/14, na África Ocidental, com maior impacto na Serra Leoa, Libéria e Conacri, com ais de 11 mil mortes e centenas de milhares de deslocados, com um impacto que ainda hoje se faz sentir nas economias destes países.