Os bancos comerciais beneficiam de fontes privilegiadas para a obtenção de lucros, nomeadamente, os empréstimos feitos ao Estado e as distorções entre as taxas de câmbio do mercado cambial oficial e paralelo. Com a política adoptada do câmbio flutuante, os bancos não vêm tendo grande espaço de manobra para obter lucros por esta via.
Em países cuja economia é liberal, como a nossa, os agentes económicos orientam-se para a defesa dos seus interesses que, em geral, residem na maximização do lucro. Esta vantagem é acrescida e potenciada com a minimização de riscos e de custos, como confirmam as estatísticas sobre a rentabilidade média do sector bancário-financeiro.
Porquanto a questão que se coloca é: Qual seria o papel do banco central no realinhamento do mercado? A resposta óbvia é que não cabe ao BNA realinhar objectivos que contrariem a essência do sistema financeiro, porque adoptámos a economia de mercado como modelo económico do país.
O actual cenário do sistema financeiro nacional, que resultou na escassez de recursos financeiros para cobertura de encargos e liquidação de dívidas acumuladas para realização das despesas do aparelho do Estado, tem como consequências, entre outras, a redução dos investimentos públicos e privados, o agravamento do desequilíbrio entre sector público e sector privado, que vieram a reduzir as pré-condições fundamentais de desenvolvimento. O Estado tornou-se o principal sorvedouro das poupanças depositadas nos bancos comerciais, remunerando-as com elevadas taxas de juro. O mercado cambial é outra fonte principal dos lucros da banca, pela dupla posição privilegiada de acesso às divisas adquiridas a taxas oficiais e venda directa no mercado cambial, assim como no caso de mercadorias importadas ao câmbio oficial e vendidas a preços alinhados com o mercado livre.
Taxas de juro
É unânime que a taxa de juro praticada pelos bancos é muito elevada e por sinal a mais alta da região austral. Porém, está relacionada com o tamanho e o papel que o Estado em sentido amplo possui e desempenha na nossa economia.
O Estado é o maior agente económico da economia angolana, sobretudo pelo número de empregados que tem e, pelo volume de bens e serviços que adquire e financia, principalmente as suas actividades através de receitas que arrecada pela venda dos seus recursos naturais, tendo como principal produto de exportação o petróleo, já que as demais receitas ordinárias (outros impostos) possuem uma forte correlação com as receitas provenientes da exploração e venda dos recursos naturais.
O que torna a economia nacional pouco atractiva para os investidores e, de facto, é um dos impedimentos para que o pais não adira à zona de comércio livre da SADC, pois correria sérios riscos uma vez que não tem um produção interna robusta, capaz de assegurar a demanda interna e o excedente para exportar, sendo que seríamos invadidos com os produtos de outros países e com preços bastantes competitivos.
Esta situação leva a que a economia angolana viva presa na armadilha do preço do barril de petróleo, como todos sabemos.
A redução nas receitas fiscais, verificadas desde o segundo trimestre de 2014, sem que houvesse um rápido reajuste nas despesas públicas, combinada com as incertezas em saber se o choque seria temporário ou permanente, levou a que as contas públicas se saldassem em défice, desde aquela data.
O financiamento dos défices fiscais provocou e provoca sempre concorrência na utilização e acesso às poupanças internas existentes no sistema bancário, facto que está relacionado com o tamanho e o papel que o nosso Estado possui e, desempenha na nossa economia.
A Banca como negócio de risco
O negócio bancário é iminentemente de risco, possui uma exposição ao chamado risco de crédito, no binómio risco e rentabilidade. Os bancos preferirão sempre emprestar a entidades que ofereçam menor risco, para igual ou superior rentabilidade, referindo-se aqui que, o aumento da procura de empréstimos pelo Estado provocou aumento nas taxas de juros dos bilhetes e obrigações do tesouro.
Os Estados nas suas circunscrições territoriais são, por definição, agentes isentos do risco de crédito, pelo que, de acordo as regras de gestão bancária, desoneram os bancos da obrigação de reforçar o capital regulamentar, nos casos de concessão de empréstimos a estes, ao contrário do que ocorre nos créditos a particulares, onde a obrigação de reforço de capital pode chegar a cem por cento do valor concedido por empréstimo. Vemos assim que emprestar aos particulares, além de ser menos seguro dado o risco de crédito, obriga a que os bancos tenham de reforçar os seus capitais na proporção dos créditos concedidos. Assim, chegamos a concluir que os banqueiros terão maiores preferências em emprestar ao Estado e, menos aos particulares.
Logo, podemos concluir que a redução do preço do barril de petróleo afectou os bancos por meio da redução da receita fiscal e o consequente financiamento dos défices fiscais, pelo que levou a que o Estado atrasasse os pagamentos a fornecedores, o que veio a contribuir para a deterioração da qualidade dos créditos concedidos (mal parado), levando os fornecedores a não honrarem as suas obrigações junto da banca. Tudo isto está na origem da preferência pelo Estado na concessão de empréstimos pelos bancos, em prejuízo do sector real da economia, com consequências na diversificação das fontes de receitas, assim como no crescimento e desenvolvimento do país.
Estanislau Domingos é advogado, professor universitário e consultor jurídico. Licenciado em Direito/Relações internacionais, tem também uma pós-graduação em Direito Autárquico e Finanças locais, a que junta a frequência do mestrado em Ciências Jurídico-económicas e Desenvolvimento