Os desafios da comunicação social pública
O comunicado do INACOM interrompeu prematuramente um debate que se faz necessário e urgente sobre o sistema de financiamento do serviço público de comunicação social. Apesar do modo atabalhoado como o assunto foi trazido a debate público, agora o governo não deveria perder a oportunidade de promover uma reflexão alargada sobre o assunto. Foi essa precipitação que foi objectivo de críticas, quando tanto há ainda por definir e questões por buscar consenso. Somos, há muitos anos, defensores da necessidade de um sistema autónomo de financiamento da comunicação social pública. Mais do que um problema financeiro, que parece estar na génese da proposta de lei que circula pelos jornalistas, as novas regras de financiamento devem ter como fito central a autonomia editorial dos próprios órgãos.
A dependência de financiamento do orçamento geral do Estado ou de aprovações nos parlamentos, sobretudo nos casos em que a composição parlamentar não seja equilibrada, como é o nosso caso, transforma o financiamento num elemento de condicionamento e pressão sobre os órgãos. O financiamento directo dos cidadãos permite que os OCS possam afirmar de modo mais efectivo o seu carácter de serviço público, virado acima de tudo para o respeito do interesse público.
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