Em relação ao primeiro questionamento, sou de opinião que, para melhorar a transparência, a Lei sobre Finanças Locais deveria assegurar que as autarquias locais dessem prioridade às seguintes acções: publicar relatórios orçamentais durante o ano todo, colocando-os à disposição dos cidadãos de modo acessível e gratuito; publicar um relatório final de cada exercício económico, colocando-o, igualmente, de modo atempado à disposição dos cidadãos, para que estes possam acompanhar e seguir o orçamento da autarquia.

As autarquias podiam ainda estar obrigadas a produzir e publicar um documento que, de entre outros aspectos, apresentasse as principais ideias que têm relativamente ao plano económico da autarquia para cada ano orçamental, de forma a encorajar o debate sobre o orçamento antes da apresentação pela autarquia da proposta a ser aprovada.

Sérgio Calundungo é coordenador do Observatório Político e Social de Angola (OPSA)

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