"Concluído o congresso, a direcção remeteu ao TC todos os documentos oficiais resultantes dos trabalhos, os quais foram agora anotados (...)", diz o documento do TC.

"Este reconhecimento confirma o estrito cumprimento, por parte do partido, das exigências legais impostas pelo órgão de tutela dos partidos políticos", diz a direcção do PRA-JA Servir Angola, frisando que este despacho reafirma a legalidade, legitimidade e transparência de todos os actos que presidiram ao processo organizativo e institucional do partido, consolidando, assim, a sua plena participação na vida política nacional".

Refira-se que o PRA-JÁ SERVIR Angola elegeu, no seu congresso constitutivo, Abel Chivukuvuku como primeiro presidente.