Numa altura em que a luta contra a corrupção está na ordem do dia, a procuradora-geral adjunta, Inocência Maria Pinto, recordou, na passada terça-feira, 16, no programa "Fórum TPA", que o país tem criada uma Alta Autoridade Contra a Corrupção, estrutura que ainda "não saiu do papel".

"Que luta queremos fazer então?", questionou a também responsável da direcção nacional para prevenção e combate à corrupção, órgão afecto à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Para além de defender a importância da operacionalização da Alta Autoridade Contra a Corrupção, a responsável lembrou as limitações que se colocam à actuação dos investigadores e magistrados que estão na linha da frente desta missão.

"Temos serviços de investigação criminal desprovidos de meios. A própria Procuradoria-Geral da República criou em 2012 a direcção nacional para prevenção e combate à corrupção, mas de lá para cá esta direcção funciona com quatro magistrados", apontou Inocência Pinto, acrescentando que, adicionalmente, "foram criados departamentos que estão no papel".

Apesar das condicionantes, a procuradora-geral adjunta garantiu que ninguém está de braços cruzados.

"Não paramos de trabalhar, trabalhamos com os recuros que temos", afiançou a directora nacional para prevenção e combate à corrupção da PGR, confiante nas mudanças anunciadas pelo novo Chefe de Estado e do Executivo.

"Agora é que temos vontade política no sentido da luta efectiva contra corrupção. Antigamente não tínhamos isso. Quase não se falava de corrupção, as pessoas nem sequer admitiam a existência deste fenómeno. Agora com esta abertura política que temos vamos ver como é que as coisas vão correr", disse.

Em aberto está a efectivação da Alta Autoridade Contra a Corrupção, órgão criado pela Lei n.º3/96 para responder à "necessidade de moralização e transparência dos actos da Administração Pública e dos respectivos agentes, bem como dos titulares dos órgãos de soberania", e para "garantir que os sinais exteriores de riqueza possam ser efectivamente controlados".

Segundo essa lei, publicada em Diário da República a 5 de Abril de 1996, "a Alta Autoridade contra a Corrupção é um órgão independente que funciona junto da Assembleia Nacional e tem por objectivo desenvolver acções de prevenção, de averiguação e de participação à entidade competente para a acção penal ou disciplinar dos actos de corrupção e de fraude cometidos no exercício de funções administrativas".

UNITA resgatou ideia em 2016

Mais de 20 anos depois desta iniciativa, o mecanismo de combate à corrupção continua sem estatutos, e, a avaliar pela proposta apresentada pela UNITA em Maio de 2016, a sua criação também desapareceu dos anais da oposição.

Recorde-se que o maior partido da oposição defendeu, nessa data, a criação da Alta Autoridade Contra a Corrupção no país, nomeadamente para combater o fenómeno do pagamento de "gasosas" a agentes públicos. A proposta constou de um comunicado divulgado em alusão do Dia Internacional do Trabalhador.

Na mensagem, a UNITA afirmava que os indicadores do desemprego "continuam a ser preocupantes", defendendo "trabalho igual, salário igual".

"Uma condição que concorre para se pôr cobro ao fenómeno da "gasosa", que degrada o tecido social angolano, inspirado na actual liderança do país que institucionalizou tal prática, com expressões como ninguém vive do seu salário ou a "gasosa" é um meio de entendimento entre o agente e o cidadão", lia-se no comunicado.

O partido liderado por Isaías Samakuva manifestou-se disposto a "combater terminantemente a corrupção", defendendo nomeadamente a "criação da Alta Autoridade Contra a Corrupção".