A informação foi avançada pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos através de um comunicado que que é referido que o encontro servirá igualmente para a apresentação do quadro actual dos direitos humanos em Angola e seus desafios e do reforço do sistema de defesa dos direitos humanos.

De acordo com a mesma nota, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, vai falar da aprovação do novo Código Penal, bem como dos avanços no acesso à justiça e cidadania, do reforço do diálogo com a sociedade civil, e do combate à corrupção e ao tráfico de seres humanos.

O relatório, que vai ser defendido na reunião pelo Governo angolano, foi elaborado pela Comissão Interministerial para a Elaboração de Relatórios Nacionais de Direitos Humanos (CIERNDH) e remetido ao comité de direitos humanos em Outubro de 2017.

"A obrigação de os Estados submeterem periodicamente relatórios sobre as medidas adoptadas para tomar efectivas as disposição do mesmo, assim como sobre os progressos realizados, consta do artigo 40 do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos", lê-se no comunicado.

Para além de Francisco Queiróz, a delegação angolana é composta pelo vice-Procurador-Geral da República, Mota Liz, pelo secretário de Estado para os Assuntos Judiciais e Jurídicos do Presidente da Republica, Itiandro Simões, pela secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Januário, e também por funcionários seniores dos diferentes departamentos ministeriais que compõem a CIERNDH.