O acordo de auxílio judiciário mútuo define o regime de reciprocidade na atribuição de imóveis para uso diplomático, enquanto o segundo permitirá a transferência de pessoas condenadas, após cumprimento parcelar das penas nos países de cada uma das partes.
Os dois países assinaram memorandos adicionais nos domínios da saúde, educação pré-escolar e docência, e rubricaram, igualmente, um memorando que visa desenvolver e promover a cooperação no âmbito da protecção, assistência e desenvolvimento da família, promoção da igualdade, do desenvolvimento familiar e outro que fortalece as relações no domínio da saúde.
O último dos memorandos de entendimento propõe-se promover acções que facilitem a cooperação a nível da prospecção e identificação de negociação no sector da indústria.
Os acordos foram rubricados na presença dos Presidentes dos dois países, João Lourenço, por Angola, e Miguel Diaz-Canel, por Cuba.
A vontade e necessidade de cooperação entre os dois países foram, de resto, reafirmadas pelo Chefe de Estado angolano no discurso proferido na Universidade de Havana, voltando a lembrar que os desafios que hoje se colocam a Angola passam "pela aposta sistemática na formação de quadros em áreas consideradas estratégicas e prioritárias para o desenvolvimento do país", e referindo que o Governo angolano projectou "a Política Nacional de Desenvolvimento de Recursos Humanos, já em fase de implementação".
"Pretendemos com essa Política responder ao conjunto de desafios referente à melhoria da qualidade do nosso Sistema de Ensino, que passa por uma formação de professores mais exigente, capaz de garantir que as funções sejam asseguradas por docentes devidamente qualificados e com bom desempenho, uma área em que Cuba tem comprovada experiência e com a qual desejamos contar", disse João Lourenço.
O Chefe de Estado disse ainda que é intenção do Governo angolano formar em Cuba quadros em áreas críticas," priorizando sobretudo aquelas cuja oferta no nosso país é deficitária ou inexistente, fazendo recurso à oferta existente nas várias instituições cubanas com tradição e qualidade, como é o caso da Universidade de Havana".
Lourenço disse estar em curso a reformulação do Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação, em que é dedicada "uma atenção especial" à formação de doutores e ao desenvolvimento de investigação aplicada às áreas da saúde, agricultura e pescas, indústria, petróleo, gás, recursos naturais, ambiente, energia, telecomunicações e tecnologias de informação e turismo, que "são cruciais para a diversificação da economia" do país.
"Assim, o futuro das nossas relações passa pela criação de medidas que possam incrementar a mobilidade dos académicos e investigadores, realizando projectos de investigação conjuntos, orientados para a resolução de problemas das populações e das empresas e para a promoção do emprego científico nos nossos países", afirmou.