A autorização consta de um despacho assinado pelo Presidente da República (PR), João Lourenço, datada de 2 de Março, em que é delegada na empresa Simportex, E.P., em representação da República de Angola, a celebração do contrato com a empresa Airbus Defence and Space, S.A.U.

A justificação para a compra é a "necessidade de adquirir aviões de patrulha marítima do tipo C-295 para assegurar as missões de observação e vigilância da referida zona, com vista a garantir a soberania nacional".

No mesmo despacho, o PR autoriza o ministro das Finanças, Archer Mangueira, "a negociar o financiamento com o Banco Bilbao Vizcaya, bem como a tratar de toda a documentação relacionada com o contrato" e a "incluir o referido contrato no plano de Investimentos Públicos (PIP).