"Como é que vamos ter um novo presidente da CNE que não teve a capacidade e a neutralidade enquanto dirigia a Comissão Eleitoral Provincial de Luanda?", questionou o membro do colégio presidencial da CASA-CE.

Segundo Manuel Fernandes, que avançou esta informação esta sexta-feira ao NJOnline, "a sua coligação não vai aceitar que o País tenha um presidente da CNE envolvido em muitas polémicas".

"Há muitos desafios pela frente no que diz respeito à credibilidade e transparência dos processos eleitorais. Manuel Pereira da Silva não é uma boa aposta, por isso, vamos contestar o acto da tomada de posse", acrescentou.

"O novo presidente da CNE não tem boa reputação em períodos eleitorais. E temos informações de que, em Novembro de 2019, ele (Manuel Pereira da Silva) foi notificado pelo Tribunal Supremo para prestar esclarecimentos sobre o processo que tem como principal arguido o Higino Carneiro", disse.

De acordo com Manuel Fernandes, "o processo em causa terá a ver com o recebimento de verbas dos cofres do Governo Provincial de Luanda (GPL), na altura liderado por Higino Lopes Carneiro, justificados como sendo para cobrir despesas dos fiscais eleitorais do MPLA, nas últimas eleições".

"A ser verdade, isso é muito grave para uma pessoa que será empossada no Parlamento como presidente da Comissão Nacional Eleitoral", concluiu.

Recorde-se que o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) designou, no mês passado, Manuel Pereira da Silva, presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE).

Manuel Pereira da Silva, até então presidente da Comissão Provincial Eleitoral de Luanda, venceu o concurso público curricular para o provimento do cargo ocupado actualmente por André da Silva Neto, que cumpriu dois mandatos desde 2012.

Além de Manuel Pereira da Silva, que venceu com 87 pontos, participaram do concurso Sebastião Diogo Jorge Bessa, Agostinho António Santos e Avelino Yululu, que tiveram 61, 54 e 48 pontos, respectivamente. Agostinho António dos Santos e Avelino Yululu já tinham concorrido ao mesmo cargo em 2012.
O concurso para a escolha do novo presidente da CNE foi aberto em Março do ano passado.

A Comissão Nacional Eleitoral é um órgão independente que organiza, executa, coordena e conduz os processos eleitorais.

É composta por 17 membros, sendo um magistrado judicial, que a preside, oriundo de qualquer órgão, escolhido na base de concurso curricular e designado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial.
Os demais membros são designados pela Assembleia Nacional, por maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções, sob proposta dos partidos políticos e coligações de partidos políticos com assento parlamentar, obedecendo aos princípios da maioria e do respeito pelas minorias parlamentares.
Compete à CNE organizar, executar, coordenar e conduzir os processos eleitorais, elaborar a sua proposta de orçamento e remetê-la ao Executivo, promover o esclarecimento objectivo dos cidadãos, dos candidatos, dos partidos políticos e das coligações de partidos políticos, acerca das operações eleitorais; publicar os resultados das eleições gerais e dos referendos. Os membros da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) tomam posse perante a Assembleia Nacional.