O Executivo vai dar prioridade a projectos já em curso, com níveis de execução consideráveis e com financiamentos garantidos no quadro do Programa de Investimento Público Sectorial e Provincial para o próximo ano, de acordo com o mesmo comunicado, citado pela agência Lusa.

Da reunião, liderada pelo vice-Presidente, Bornito de Sousa, saiu ainda a garantia da existência de recursos para o programa de construção de escolas primárias em todo o país.

Segundo o mesmo comunicado, o Conselho de Concertação Social (CNCS) apreciou também os pressupostos e os limites para a elaboração do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2019, que, "face à nova realidade económica e financeira internacional, se baseiam essencialmente na reavaliação da estimativa da receita em função do comportamento do preço médio do petróleo, bem como na fixação da despesa a um nível de cobertura mais realista por via da revisão dos créditos orçamentais".

O controlo do défice e das necessidades de financiamento por via da revisão das operações de financiamento "sem comprometer o pagamento do serviço da dívida projectada" são outros dos pressupostos.

De acordo com o comunicado, foi criado um sistema de monitorização e avaliação para garantir a melhoria da programação do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022, medir o grau de progresso alcançado e avaliar a qualidade dos processos de implementação e seus efeitos para a comunidade e a sustentabilidade, bem como registar os valores observados nos indicadores de resultados.

O sistema fica na dependência da Direção Nacional de Planeamento do Ministério da Economia e dos gabinetes de Estudo, Planeamento e Estatística provinciais.

Os parceiros sociais registaram a sua satisfação com a primeira reunião, mostrando-se, no entanto, preocupados em encontrar "vias de eficiência na execução do OGE", defendendo ser preciso haver no mercado entidades e instrumentos de regulação.

O presidente da Associação dos Direitos do Consumidor (ADIC), Miguel Vieira, assinalou ser fundamental "haver um rigoroso controlo sobre a dívida pública e a nível da contratação pública, uma situação que tem preocupado os agentes económicos e, levada em conta, pode conduzir ao crescimento do mercado nacional".

Já o presidente da Acção de Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA-Angola), Belarmino Jelembe, disse que, "face à situação difícil que o país vive, é necessário olhar para as prioridades e desafios em relação à eficiência na execução do OGE, sobretudo no que respeita às despesas nas áreas da Educação, Saúde e também no sector produtivo".

Também o secretário-geral da UNTA - Confederação Sindical, Avelino Miguel, falou da necessidade de apostar no sector produtivo para criar riqueza e tirar o país da situação em que se encontra, mas sem descurar a Educação e a Saúde.

Avelino Miguel disse ainda ter notado abertura do Governo para a possibilidade de reajustamento e melhoria salarial já com base no novo regime remuneratório, que pode estender-se a toda a função pública.