A UNITA considera que, passados 23 anos sobre a sua constituição, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) "ainda não alcançou a visibilidade que aparentava ter ao seu alcance".

"Quem conhece a organização são os organismos institucionais, os governos, mas a população e a sociedade civil não conhecem, de facto, o que é a Comunidade de Países de Língua Portuguesa", disse Alcides Sakala, que defendeu a efectivação de um trabalho de educação e sensibilização para dar maior visibilidade do trabalho da organização.

"A CPLP tem feito muito trabalho, mas que infelizmente não é divulgado", acrescentou.

O deputado da CASA-CE, Alexandre Sebastião André, defendeu que só a mobilidade entre os Estados-membros possibilitará dar maior visibilidade e notoriedade à CPLP.

"É uma comunidade com mais de 250 milhões de habitantes, mas, até aqui, não se nota muito a sua visibilidade, porque há dificuldades na mobilidade", referiu.

A livre circulação na CPLP é também defendida pelo presidente do PRS, Benedito Daniel.

"É urgente que os países-membros encontrem uma solução para que haja mobilidade na comunidade, visto que as barreiras existentes em alguns países ofuscam o desenvolvimento e a imagem desta comunidade", referiu, defendendo a supressão de vistos e a livre circulação de cidadãos dentro da comunidade.

Para o presidente da FNLA, Lucas Ngonda, uma comunidade que já tem 23 anos de existência, não pode continuar a criar barreiras de mobilidade e espera que a reunião de Luanda encontre uma solução para a situação.

"Falamos a mesma língua, então, se decidimos criar uma comunidade, tem de haver confiança entre os países e não haver embaraços na mobilidade. Estas situações não dão utilidade à organização", concluiu.

A facilitação da circulação entre os países lusófonos foi um dos temas prioritários da A IX Assembleia Parlamentar. Em declarações aos jornalistas, o presidente da AP-CPLP e presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde, Jorge dos Santos, disse, esta segunda-feira, que "existe uma proposta concreta que permite várias soluções, não só da mobilidade ou vistos de curta duração, mas também para vistos de longa duração e de permanência".

"É um projecto e uma proposta que está a ser muito bem trabalhada, grandes ganhos já conseguimos a nível dessa discussão, dos executivos", referiu.

O presidente da AP-CPLP afirmou que já foram feitos avanços a nível dos ministérios da Administração Interna dos países que integram a comunidade e para o próximo dia 19 está agendada a reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros, na cidade do Mindelo, em Cabo Verde, para a discussão da proposta política.

Debatida a proposta política, estarão então criadas as condições para a decisão a nível dos chefes de Estado, que irá acontecer, em 2020, em Luanda, salientou o presidente da AP-CPLP.

"É um processo, nós ao nível da Assembleia Parlamentar vamos debater essa proposta, vamos conhecer a fundo as regras e as propostas que estão sujeitas a discussão a nível do executivo, por forma a, também nós, enquanto parlamentares legisladores, que no fim da linha vamos ter a missão de aprovar a legislação de mobilidade, prestarmos a nossa contribuição e enriquecermos também esta mesma proposta", esclareceu.

"Temos de fazer a mobilidade em segurança, as pessoas querem ter segurança, querem ter previsibilidade e não é um processo só de dizer que vamos isentar os vistos, não é só isenção dos vistos, é isentar os vistos com responsabilidade, com segurança e acima de tudo com objectividade", sublinhou Jorge dos Santos.

"Vários dos nossos países têm responsabilidades regionais, como é o caso do Brasil, de Portugal e outros mais e subsistem todos os cenários para existir também a possibilidade de mobilidade a nível bilateral, referiu. E acrescentou: "Se as condições estiverem criadas para o conjunto dos nove países da CPLP avançar com um projecto comum, melhor, mas até chegar lá abrem-se possibilidades para os acordos bilaterais".

Nesta reunião ficou decidida a criação de um Secretariado Permanente da AP-CPLP em Luanda, em instalações disponibilizadas pela assembleia Nacional.

No seu discurso de abertura da IX Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, o Presidente da República, João Lourenço, destacou essa medida como sendo "um instrumento relevante" para a organização e funcionamento da estrutura interparlamentar lusófona.

"Estamos cientes que, enquanto órgão da CPLP, a eficácia desta Assembleia Parlamentar também depende da existência de serviços administrativos permanentes e robustos", afirmou o Chefe de Estado.