A medida, segundo esclarece o Ministério do Interior em comunicado, visa garantir a segurança do processo eleitoral, diante de informações que dão conta da realização de acções de rua neste período por parte de organizações que não estão na corrida às urnas.

Na mensagem, a instituição tutelada por Ângelo Veiga Tavares refere mesmo ter conhecimento de convocatórias para mobilizações nas proximidades de órgãos de soberania.

Para evitar que estas manifestações colidam com as actividades das forças políticas que concorrem às eleições de 23 de Agosto, representando uma ameaça à segurança, o Ministério do Interior orienta os governos provinciais a proibirem manifestações ou reuniões que não se enquadrem no processo eleitoral.

A restrição reserva as acções de rua para a campanha dos candidatos às eleições gerais, podendo as mesmas ser organizadas pelas forças políticas concorrentes ou por um grupo externo ao processo eleitoral que pretenda realizar uma actividade de apoio eleitoral - desde que com validação do partido visado.