A empreitada, autorizada pelo despacho presidencial n.º 166/18, de 28 de Novembro, visa inverter "o estado avançado de degradação do edifício".

Segundo o documento, "o contrato para elaboração do projecto executivo para a reabilitação do edifício do ex-Ministério do Planeamento" vai ser assinado por contratação simplificada, e tem o valor global de 279.809.145,00 (duzentos e setenta e nove milhões, oitocentos e nove mil e cento e quarenta e cinco kwanzas), correspondente a 900 mil dólares.

O despacho assinala ainda que a intervenção exige "um estudo para a reabilitação desta infra-estrutura, devendo conservar a sua arquitectura", e atribui ao director do Gabinete de Obras Especiais a competência para aprovar as peças do procedimento concursal.