A Comissão Nacional de Alfabetização agora criada tem como atribuições orientar e controlar o trabalho dos órgãos das Comissões Provinciais da Alfabetização e aprovar os respectivos planos de acção e calendários de reuniões, promover a mobilização social dos cidadãos para os desafios do combate ao analfabetismo através do recurso a campanhas massivas de informação e sensibilização e promover a alfabetização de adolescentes, jovens e adultos como um direito humano inalienável da população e um elemento fundamental para o desenvolvimento sustentável.

A esta comissão compete ainda aprovar o regulamento interno, o plano de actividades, respectivos orçamentos e relatórios que depois deverão ser submetidos ao ministro de Estado para Área Social, e avaliar a execução das metas aprovadas e proceder às correcções necessárias.

A CNA será integrada pelos ministros da Administração do Território e Reforma do Estado, da Defesa Nacional, dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, do Interior, da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, bem como pelos ministros da Economia e Planeamento, do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, da Comunicação Social, da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, da Juventude e Desportos, e da Cultura.

Desta comissão farão ainda parte o secretário para os Assuntos Sociais do Presidente da República; o assessor económico e social do Vice-Presidente da República; representantes de organizações não-governamentais; representantes de instituições religiosas; representantes de instituições privadas e centrais sindicais que realizam acções de alfabetização.

O despacho autoriza o coordenador da Comissão Nacional de Alfabetização a convidar outras entidades, sempre que necessário.

O Coordenador da Comissão deve apresentar trimestralmente relatórios detalhados sobre os trabalhos desenvolvidos ao Titular do Poder Executivo, determina o mesme despacho presidencial.

A Comissão é apoiada por um grupo técnico, coordenado pelo secretário de Estado para o Ensino Pré-Escolar e Geral e integra representantes dos vários ministérios e deverá conceber o plano de acção, os termos de referência e o orçamento anual da comissão, tal como realizar reuniões de concertação com todos os departamentos ministeriais directa ou indirectamente envolvidos e os órgãos da administração local.

Deve ainda preparar as reuniões da CNA e acompanhar a execução do Plano de Acção para a intensificação da Alfabetização e Educação de Adultos 2019-2022 pelos organismos locais.