A proposta da criação de uma CPI surge na sequência das denúncias feitas depois da investigações do Consórcio Internacional de Jornalistas, que indiciavam que o Fundo Soberano de Angola, gerido por José Filomeno dos Santos, teria permitido empréstimos ilegais com recurso a paraísos fiscais, e vai ser entregue no gabinete do presidente do Parlamento nos próximos dias.

O Novo Jornal Online tentou falar com Adalberto da Costa Júnior, mas não conseguiu chegar à fala com o chefe da bancada parlamentar da UNITA, apesar das muitas tentativas, mas confirmou junto de fonte do maior partido da oposição que a proposta está a ser ultimada.

A UNITA tinha reagido, no dia 10 de Novembro, através de um comunicado, ao escândalo dos Paradise Papers, que expõe milhões de documentos sobre transferências e investimentos milionários em paraísos fiscais, incluindo operações realizadas pelo Fundo Soberano de Angola em benefício de Jean-Claude Bastos de Morais, principal gestor e amigo do presidente do conselho de administração do Fundo, José Filomeno dos Santos.

"Infelizmente, as denúncias trazidas a público por mais um escândalo financeiro designado por "Paradise Papers" representam mais uma prova da forma como Angola tem sido saqueada, décadas a fio, pelos mesmos delapidadores do erário público, pertença de todos os angolanos", podia ler-se no comunicado, no qual o maior partido da oposição exigia responsabilidades.

No mesmo comunicado, o "Galo Negro" instava a Procuradoria-Geral da República a exercer as suas obrigações constitucionais e legais, "de modo a investigar e responsabilizar criminalmente todos os envolvidos nesses actos vergonhosos, tornados públicos pelos "Paradise Papers", ao mesmo tempo que afirmava " exigir com urgência a criação de uma comissão parlamentar de inquérito para averiguar responsabilidades políticas e administrativas no descaminho de verbas do Fundo Soberano de Angola (FSDEA)".

Na altura em que rebentou o escândalo, José Filomeno dos Santos negou as acusações, assegurando não ter havido quaisquer irregularidades na gestão do Fundo Soberano de Angola.

Na nota que disponibilizou no seu site, logo após a denúncia do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação, o Fundo diz que "ao longo dos últimos anos, a equipa do FSDEA tem dedicado esforços e recursos para estabelecer uma instituição com uma estrutura de governança sólida capaz de implementar a política de investimento definida pelo Governo Angolano".

O comunicado de imprensa, que o Novo Jornal Online deu conta a 17 de Novembro último, informa que, "em 2014, o FSDEA estabeleceu sete programas de investimento colectivo para implementar investimentos de private equity em infraestruturas, hotelaria, agricultura, madeira, saúde, mineração e financiamento estruturado em Angola e na região subsaariana mais ampla".

A nota refere ainda que "de acordo com os resultados auditados do FSDEA para 2016, os quais foram auditados de forma independente pela Deloitte and Touche pelo quarto ano consecutivo, foi atingido um resultado líquido de USD 44 milhões", como resultado "de decisões prudentes de investimento e retornos positivos dos investimentos nos sectores da agricultura e infraestrutura".

No documento surge ainda a informação de que no mesmo período do relatório, o Fundo registou também uma redução de 40% nas despesas operacionais, em comparação com 2015"

"Em 2016, o Fundo tornou-se na primeira instituição angolana totalmente comprometida com o nível de rigor e transparência exigido pelas IFRS", pode também ler-se.

De recordar que em 2013 o Governo atribuiu ao Fundo Soberano de Angola uma dotação de 5 mil milhões de dólares, com a transferência de 1,35 mil milhões de dólares em Junho de 2014.

Com sede em Luanda, este fundo gere uma carteira de investimentos e activos distribuídos por várias indústrias e classes, incluindo acções públicas e privadas, obrigações, moeda estrangeira, derivados financeiros, títulos do tesouro ou fundos imobiliários, entre outros.

A recondução de José Filomeno dos Santos, Zenu, na liderança do Fundo Soberano em 2015 gerou polémica, no seio da oposição.