Em causa está a edificação de um estaleiro naval para construção e reparação de barcos de até 70 metros de cumprimento, uma zona de frio com 4.200 metros quadrados, um centro de treinamento, área de processamento de pescado, oficina geral, casa de máquinas", e um tanque de combustíveis com capacidade de 25.500 litros.

O prazo de execução previsto destas obras era de Setembro de 2018 a Novembro de 2019, mas segundo a ministra, o seu gabinete desconhece qualquer processo referente a este projecto e não tem qualquer informação sobre o que se pretende construir no local.

"O nosso país tem leis e estas devem ser cumpridas, por isso, não vamos pactuar com este tipo de desordem, até porque a legislação própria considera toda a orla atlântica do país como reserva fundiária do Estado e só a este compete autorizar este tipo de obras", declarou, citada pela Angop.

O representante angolano da empresa "Angola Daping", uma sociedade entre angolanos e chineses, que, segundo a Angop, preferiu o anonimato por alegada "defesa de interesses", informou que o espaço de 29 mil metros quadrados foi adquirido a um terceiro, no valor de 350 milhões de kwanzas, por consentimento da Capitania, que indicou os procedimentos que foram sendo observados até ao momento do embargo.

A fonte informou ainda a Angop que a Capitania indicou uma agência para tratar de toda a papelada de legalização do projecto que, afinal, nunca terá sido autorizado pelo ministério de tutela.