Na IV Legislatura, segundo apurou o Novo Jornal Online, a oposição espera que o partido que sustenta o Governo colabore com outras formações políticas para a obtenção de consensos.

O Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado (MATRE) já colocou sob consulta pública o pacote legislativo essencial para a criação do quadro normativo que viabilizará a implementação das Autarquias Locais em Angola previstas para 2020, mas a oposição considera que o processo não foi abrangente.

O presidente do PRS, Benedito Daniel, espera que na IV legislatura da Assembleia Nacional o MPLA coopere com a oposição.

"A auscultação pública devia ser levada a cabo antes da elaboração do Pacote Legislativo Autárquico e também o processo foi mal conduzido e não abrangeu todo o País", lamentou Benedito Daniel.

"Espero que as nossas contribuições sobre o pacote legislativo sejam tidas em conta pelo Executivo do MPLA, que sempre se impôs na tomada das decisões", acrescentou.

O deputado do MPLA, Tomás da Silva, eleito hoje presidente da Comissão de Administração do Estado e Poder Local, disse que relativamente à proposta de Lei sobre a Institucionalização das Autarquias Locais está dá concretização ao artigo 242 da Constituição da República, sobre o princípio da institucionalização gradual das autarquias locais.

"O processo de institucionalização é para todo o território nacional, mas a sua implementação será faseada, com base em vários critérios", argumentou.

O presidente da FNLA, Lucas Ngonda, também espera a aprovação de um pacote legislativo por consenso e apela à unidade no seio da oposição.

"As eleições autárquicas jogam um papel preponderante, logo, a aprovação do pacote legislativo requer colaboração de todos angolanos", frisou, salientando que "a sociedade civil é chamada a intervir neste processo".

Ao NJOnline, o deputado da UNITA, Joaquim Nafóia, insiste que as autarquias locais sejam instaladas ao mesmo tempo e em todo o território nacional, ao contrário do "princípio do gradualismo".

"A IV legislatura da Assembleia Nacional será decisiva para nós, UNITA. Vamos exigir que as autarquias sejam instaladas ao mesmo tempo e em todo o território nacional", referiu.

O pacote legislativo integra seis documentos, nomeadamente as propostas de leis orgânicas sobre Organização e Funcionamento das Autarquias e sobre as Eleições Autárquicas, as leis sobre a Institucionalização das Autarquias Locais, Finanças Locais, Tutela Administrativa e a sobre Transferência, Atribuições e Competências para as Autarquias Locais.

Recorde-se que no mês de Março, o Conselho da República recomendou a realização das primeiras eleições autárquicas em Angola.

O Conselho da República propôs que "sejam criadas todas as condições técnicas, administrativas, materiais e financeiras para a sua implementação na presente legislatura".

O Conselho da República recomenda que nas diferentes fases do processo preparatório sejam consideradas as realidades diferentes dos municípios, para a implementação gradual das eleições autárquicas.

Defendeu também que devem ser "definidos os critérios de selecção do primeiro grupo de municípios para a experiência inicial, devendo a este respeito considerar-se experiências e critérios diferenciados".