Hélder Pitta Gróz aproveitou ainda para apelar a outros titulares de cargos públicos para que sigam exemplo e façam a entrega das respectivas declarações de bens.

De recordar que João Lourenço garantiu, durante a conferência de imprensa realizada na segunda-feira, 8, que os membros do Governo já tinham entregado as respectivas declarações de bens, respondendo à questão colocada pelo jornalista do Novo Jornal Online.

A Declaração de Bens, que deve ser apresentada em envelope fechado e lacrado, até trinta dias após a tomada de posse ou o início de funções, junto da entidade que exerce poder de direcção, de superintendência ou de tutela, que a remete, no prazo de oito dias úteis, ao Procurador-Geral da República, deve ainda ser actualizada a cada dois anos e em caso de incumprimento está também prevista a punição com pena de demissão ou destituição, sem prejuízo de outras sanções por lei.

Estão sujeitos à apresentação de declaração de bens os titulares de cargos políticos eleitos ou nomeados, os magistrados judiciais e do Ministério Público, gestores e responsáveis da administração central e local do Estado, gestores de património público afectos às Forças Armadas Angolanas e Polícia Nacional, independentemente da sua qualidade, gestores responsáveis dos institutos púbicos, dos fundos e fundações públicas e empresas públicas.