A nova ferramenta, integrada no domínio do Desenvolvimento Humano, Pobreza e Equidade, surge no quadro dos esforços do Executivo para reforçar e alargar o "âmbito das medidas que, directa ou indirectamente, podem contribuir para reduzir a pobreza e eliminar a pobreza extrema".

Segundo se lê no PDN, publicado em Diário da República no passado da 29 de Junho, "um dos instrumentos mais decisivos para reduzir a pobreza será a implementação de um programa de rendimento mínimo", que priorize "a população em situação de grande debilidade económica e social".

Sem avançar quantas famílias poderão ser abrangidas pela iniciativa, o Plano assinala que desde o início do século "quase metade da população de Angola terá saído do limiar da pobreza absoluta", com a taxa de incidência de pobreza a baixar de 60% para 36%.

"Esta redução da pobreza tem sido mais sentida a nível rural", sublinha o documento, destacando igualmente a importância da "definição de uma política salarial que, sendo realista, não deixe de ser justa".

A este nível, o Executivo reconhece que "a intervenção directa das políticas públicas, visando uma repartição mais justa da riqueza e do rendimento, tem sido de reduzido alcance, em particular a nível fiscal".