Liderada pelo ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, a comissão conta ainda com os ministros da Defesa Nacional, Interior e da Justiça e dos Direitos Humanos, o Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas Angolanas, do comandante-geral da Polícia Nacional, os chefes dos serviços secretos e do Serviço de Investigação Criminal e o presidente da Endiama.

A "necessidade de se reforçar as medidas de combate à criminalidade organizada, a de controlar os fluxos migratórios e de reforçar a segurança fronteiriça, bem como a de assegurar a convivência pacífica e ordenada entre os cidadãos angolanos e estrangeiros em todo o território nacional" são as razões apresentadas para a criação desta comissão que passa a reunir-se semanalmente.

No despacho assinado pelo PR, com data de 27 de Novembro, pode ler-se que se tem "verificado nos últimos anos um crescimento acentuado da imigração ilegal para Angola, estimulado por um conjunto de factores, destacando-se a instabilidade política e militar na Região dos Grandes Lagos e em outras zonas de África, a vulnerabilidade das fronteiras nacionais, o envolvimento e auxílio de cidadãos nacionais a imigrantes ilegais, e fundamentalmente, a estabilidade política e social, bem como o crescimento económico registado pelo país".

"O Estado angolano deve assegurar a inviolabilidade do seu território e a segurança da sua população, mesmo sem abdicar do princípio da solidariedade entre os povos e países vizinhos", reforça o documento.

A comissão fica encarregue de "tratar do planeamento estratégico das questões atinentes à imigração ilegal e ao tráfico ilícito de diamantes", bem como da "análise e formação de medidas a serem executadas" com vista ao "controlo da imigração, do registo e acompanhamento dos residentes estrangeiros no país e do combate à exploração, posse e comercialização ilícita de diamantes".

Os governadores das províncias de Cabinda, Lunda Norte, Lunda Sul, Zaire, Malanje, Uíge, Moxico, Cuando Cubango, Cunene, Namibe e Luanda integram esta comissão como convidados, juntamente com um representante da Procuradoria-Geral da República.