De acordo com uma nota de imprensa da Presidência da República, citada pela Angop, "está em causa a maximização dos benefícios que decorrem da imigração e a diminuição dos seus efeitos corrosivos".

A comissão, que tem noventa dias para apresentar ao Titular do Poder Executivo o relatório final da sua actividade, terá de "elaborar e apresentar o projecto do novo regime jurídico de cidadãos estrangeiros e respectivo regulamento, bem como realizar um estudo comparado sobre a matéria com outras realidades a nível da região e do mundo".

A comissão deverá também "apresentar propostas de simplificação dos procedimentos administrativos para tratamento e processamento da concessão de vistos de entrada".

A apresentação de propostas das taxas e emolumentos a cobrar no âmbito dos processos de concessão de vistos e outros actos migratórios, e, ainda, o estudo da possibilidade de colocação de oficiais de ligação do Serviço de Migração e Estrangeiros junto das embaixadas e postos consulares estão entre as outras tarefas a realizar pela comissão coordenada pelo ministro do Interior.

Esta comissão integra ainda os titulares das pastas das Relações Exteriores, das Finanças, dos Transportes, da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, e do Turismo, bem como os secretários do Presidente da República para os Assuntos Diplomáticos e Cooperação Internacional e para os Assuntos Judiciais e Jurídicos, um representante da Casa de Segurança do Presidente da República, o chefe dos Serviços de Inteligência e Segurança do Estado, e os directores dos Serviços de Inteligência Externa e do Serviço de Migração e Estrangeiros.