"Urge impedir também que meia dúzia de "abelhas" se apropriem do espaço deixado por outros indivíduos apelidados hoje de marimbondos, os únicos capitalizados por uma era de assaltos ao erário público", disse o líder do grupo parlamentar da UNITA, Adalberto da Costa Júnior.

O deputado defende um estudo profundo de como poder beneficiar cidadãos excluídos no actual formato da lei, para que possam adquirir, futuramente, participações em empresas, defendendo, por exemplo, que antigos combatentes possam ver as suas pensões de reforma convertidas em acções em empresas, desonerando assim em Orçamento Geral do Estado.

A posição foi defendida durante a sessão que culminou com a votação, na generalidade, da Proposta de Lei de Base das Privatizações, que o principal partido da oposição chumbou.

O deputado da CASA-CE, Makuta Nkondo, reconheceu haver má gestão dos empresários angolanos e defendeu que os empresários estrangeiros concorram à privatização das empresas.

"O ex-presidente da República Democrática do Congo (RDC) Mobutu Sese seko cometeu erros graves ao entregar uma boa parte das empresas aos nacionais e depois de seis meses todos faliram, jogando milhares de congoleses ao desemprego", argumentou.

Makuta Nkondo referiu que os estrangeiros reúnem melhores condições para a privatização das empresas públicas.

"Milhares de empresas privatizadas por empresários angolanos faliram, por isso, os estrangeiros estão em melhores condições", insistiu Makuta Nkondo, cuja posição foi reiterada por vários deputados.

O líder parlamentar da CASA-CE, André Mendes de Carvalho, defendeu que no caso da privatização das empresas estratégicas, a Assembleia Nacional deve ter uma palavra a dizer.

"É preciso assegurar os trabalhadores das grandes empresas públicas a serem privatizadas", alertou, questionando a quantidade das empresas a serem privatizadas.

O deputado da UNITA, David Mendes, defendeu a necessidade de diversificar entre os cidadãos a oportunidade de prosperarem, hoje concentrada apenas entre os membros com filiação no partido que governa.

O ministro das Finanças, Archer Mangueira, tranquilizou os deputados, afirmando que o processo de privatização das empresas será transparente e com eficiência.

"As empresas ligadas ao sector da energia e águas não estão contempladas na privatização", anunciou o governante, salientando que "não se repetirá o erro das primeiras privatizações mal sucedidas no passado".

O ministro das Finanças informou que a proposta de lei é o diploma legal que estabelece as regras e procedimentos que regulam o processo de privatização, tendo em vista a actualização do respectivo regime ao contexto sócio-económico do País e à luz da Constituição da República de Angola.

A proposta de Lei hoje aprovada visa regular os processos de privatizações e reprivatizações de empresas públicas, participações sociais detidas directamente pelo Estado ou por outras entidades públicas, bem como de outros activos e bens públicos, promovendo assim a redução do peso do Estado na economia.

Segundo apurou o NJOnline, o Governo angolano pretende privatizar 74 empresas públicas no médio prazo, sobretudo do sector industrial, processo que entre 2013 e 2017 permitiu um encaixe financeiro para o Estado de pouco mais de 23 milhões de dólares, sem que, porém, fosse indicada a lista nem o montante que espera vir a arrecadar com as operações.

O Presidente da República, João Lourenço, criou, em Fevereiro passado, a Comissão de Preparação de Implementação do Processo de Privatização em Bolsa de Empresas de Referência, a quem coube apresentar o programa a ser executado pelo Governo neste domínio, para aumentar a eficiência e reduzir os custos do sector estatal.

A Proposta de Lei de Base das Privatizações, que começa a ser discutida na especialidade no próximo ano, foi aprovada hoje com 135 votos, 44 contra e oito abstenções.