Neste âmbito, os deputados concordaram com a proposta do Executivo que diz que "a dissolução da assembleia da autarquia local dá lugar à destituição do presidente da câmara e à realização de eleições antecipadas na respectiva autarquia local, as quais devem ser realizadas até 60 dias após a dissolução".
Também hoje, os parlamentares discutiram a composição da Assembleia da autarquia local que é definido de acordo com o número de eleitores inscritos em cada autarquia local.
Segundo o documento, as autarquias com 500.000 eleitores terão uma representação de 55 membros, os de mais de 100.000 serão representados por 45 membros e os de 50.000 por 35 membros.
Houve também consenso entre os deputados do MPLA e da oposição sobre a eleição dos membros da Assembleia das autarquias locais feita por listas plurinominais de partidos políticos, coligações de partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores.
Apesar dos consensos obtidos entre a oposição e o MPLA a respeito da proposta de Lei Orgânica das Eleições Autárquicas em discussão na especialidade, a morosidade na discussão de outros diplomas preocupam a oposição.
"Se todo o pacote legislativo não for aprovado antes do primeiro trimestre do próximo ano, não teremos eleições autárquicas no País", disse o líder do grupo parlamentar da CASA-CE, Alexandre Sebastião André.
Preocupada também está a deputada da UNITA, Navita Ngola, que esteve em representação do grupo parlamentar do seu partido.
Segundo a parlamentar do partido do "Galo Negro", se os diplomas pacíficos levaram muito tempo para serem aprovados, o que dizer dos da iniciativa do Executivo defendidos pelo partido maioritário que são mais polémicos.
"Essa morosidade é propositada para em 2020 Angola não realizar as eleições autárquicas pela primeira vez", concluiu a deputada.
O líder do PRS, Benedito Daniel, disse que já não há motivos para o MPLA e o seu Executivo criarem embaraços para adiar a realização das autarquias no próximo ano.
"O povo está atento, porque foi o próprio Presidente da República, João Lourenço, que anunciou as eleições. Não seria bom para o Executivo e o MPLA adiarem as eleições autárquicas", acrescentou.
O líder do grupo parlamentar do MPLA, Américo Cuononoca, desdramatizou a preocupação da oposição, sublinhando que não há motivos para que as eleições autárquicas não tenham lugar no próximo ano.
"Agora estamos a discutir na especialidade a proposta de Lei Orgânica das Eleições Autárquicas, posteriormente vamos aprovar outros diplomas e a Assembleia Nacional, no momento oportuno, vai comunicar ao Chefe do Executivo que as condições estão criadas para convocar as eleições", esclareceu.