O repatriamento de capitais de angolanos no estrangeiro, que o secretariado do BP analisou na terça-feira sob orientação do seu secretário-geral, Paulo Kassoma, é uma decisão do Presidente da República, João Lourenço, e a sua moldura legal começou a ser preparada no princípio do mês Janeiro.

A Proposta de Lei do Titular do Poder Executivo sobre o Repatriamento de Capitais está a ser apreciado pormenorizadamente também no parlamento, antes de ser aprovado ainda no primeiro semestre do ano em curso.

"É uma Proposta de Lei que está a receber muitas contribuições a nível do parlamento. Nós também a nível do partido estamos a examinar o documento cuidadosamente", expôs ao Novo Jornal Online uma fonte da direcção do partido no poder.

João Lourenço lançou o repto ainda era candidato a Presidente da República, em Agosto, no Lobito, quando pediu aos angolanos que têm fortunas no estrangeiro para fazerem o dinheiro regressar ao país investindo em Angola.

Já a 3 de Janeiro deste ano, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queirós, voltou ao assunto, explicando estava a ser preparada legislação para o repatriamento de capitais que pode chegar à coercividade.

Esta legislação em preparação, como anunciou o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queirós, no início deste ano, tem como pressuposto o anúncio do Presidente da República feito em Dezembro e no qual avisou que vai ser concedida uma moratória durante a qual essas fortunas podem ser repatriadas sem prestação de contas à Justiça, mas que, depois de finda, avançar-se-á para o recurso à lei como instrumento para recuperar esse dinheiro.

Para já ainda não se conhecem os contornos da legislação que está a ser preparada, mas, como avançou Francisco Queirós, está encerra "uma certa complexidade" porque compreenderá, também, a opção pela coercividade para o efeito.

A 17 de Agosto, o então candidato João Lourenço lembrava que "muitos angolanos têm dinheiro no estrangeiro e fazem lá investimentos, apelamos para que os façam em Angola para ajudarem ao desenvolvimento do país".

Neste momento, pela atenção que o assunto está a merecer, nomeadamente no seio do MPLA, mais que um apelo do Presidente João Lourenço, o Executivo prepara legislação que deverá impor o regresso do dinheiro ao país através de mecanismos nacionais mas que poderá incluir recurso às convenções internacionais existentes para lidar com situações em que os países procuram recuperar verbas que saíram de forma ilegal para o estrangeiro.

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos referia a 03 de Janeiro que o dinheiro, antecipando o que será o conteúdo da lei em preparação, "têm que ser declarado", sendo depois estipulados mecanismos para proceder ao seu repatriamento, com as cautelas necessárias de forma a não colocar em causa os objectivos.

Recorde-se que João Lourenço defendeu, aquando do seu pronunciamento, em Dezembro, sobre este assunto, que, findo os prazos estipulados para o repatriamento voluntário, "o Estado angolano sente-se no direito de considerar esse dinheiro como sendo de Angola", o que permitirá agir junto dos países onde esses bens se encontram para o recuperar.

Esta iniciativa de João Lourenço secunda outro no vizinho Zimbabué, onde o novo Presidente, Emmerson Mnangagwa, logo após ter substituído Robert Mugabe na Presidência, ofereceu uma amnistia de três meses para quem devolver dinheiro público obtido irregularmente e colocado ilegalmente no exterior.

Mnangagwa disse mesmo que depois de terminado o prazo, em Março, quem não aproveitar a moratória "vai sentir o longo braço da lei a entrar-lhe casa adentro", ameaçando com os tribunais aqueles que não aproveitarem esta oportunidade.