O porta-voz da UNITA, Alcides Sakala, disse ao Novo Jornal Online que os 180 dias para o Repatriamento de Capitais no exterior anunciado pelo Conselho de Ministros ainda é uma proposta que vai merecer uma discussão na Assembleia Nacional.

"É uma proposta do Executivo. A UNITA tem o seu ponto de vista sobre esta matéria e quando chegar a altura da discussão temos uma palavra a dizer", acrescentou Alcides Sakala.

Para o deputado do MPLA, Tomás da Silva, o período de 180 dias para o Repatriamento de Capitais no exterior do país é razoável.

"São dinheiros que saem fora do país, problemas de burocracia, isso tudo conta. Acho razoável o período", resumiu.

O vice-presidente da CASA-CE, Manuel Fernandes, reconhece que apesar de a medida materializar o anúncio do Presidente da República, João Lourenço, a Proposta de Lei deve "urgentemente" ser aprovado pelos deputados à Assembleia Nacional.

"Cada dia que passa o período é prorrogando. Acho que é o momento oportuno para os deputados aprovarem este instrumento indispensável para a estabilidade do país", acrescentou.

Na opinião do deputado, as divergências internas no seio do MPLA estão na origem do atraso para aprovação do diploma já submetido ao parlamento pelo Executivo no mês de Janeiro.

"Uma boa parte dos ricos que têm dinheiro lícito ou ilícito no exterior são membros ligados ao partido no poder. A aprovação do diploma está a criar embaraço no seio dos camaradas", diz, lamentando que "o dinheiro acumulado fora esteja a fazer falta ao desenvolvimento de Angola".

Para a FNLA, dada a conjuntura económica que o país atravessa, os 180 dias para repatriamento de capitais "é muito longo longo", sugerindo também a provação do diploma nos próximos dias.

"Como patriotas e membros de um partido que governa Angola desde a independência nacional devem ter noção de responsabilidade para colocarem o dinheiro no país com o intuito de ajudar o Executivo a cumprir o seu programa de governação", aconselhou Kiaku Samuel Kiala, secretário nacional para a juventude da FNLA.

Na opinião de Kiaku Samuel Kiala, seria prejudicial os membros do MPLA detentores de fortunas lá fora dificultarem este processo.

"Acumularam, lícita ou ilicitamente, dinheiro fora do país graças às facilidades que a direcção do partido foi dando aos seus membros. Agora, é o momento oportuno para ajudarem também o partido e o seu Executivo", acrescentou.

Ferramenta contra o assalto ao Estado

Na reunião de ontem do Conselho de Ministro depois de ter sido aprovada a proposta de Lei para o Repatriamento de Capitais, o governador do Banco Nacional de Angola, José de Lima Massano, disse à imprensa que esta cria um conjunto de incentivos para que esses recursos possam ser livremente repatriados.

Segundo José de Lima Massano, a proposta de Lei cria também instrumentos para, no caso de recursos ilícitos, retidos no exterior do país, esses possam ser igualmente retornados, tendo-se concedido "uma janela de 180 dias para que esse processo aconteça, sem que por parte das autoridades seja exercido qualquer poder criminal, judicial ou de qualquer outra natureza".

"Concluído o período de 180 dias, e naqueles casos de recursos ilícitos se mantenham no exterior do país, as autoridades vão então fazer recurso de todos os meios que têm à sua disposição para, nos termos da lei, assegurar o seu repatriamento para o território nacional e serem integrados na nossa economia e apoiarem o esforço de desenvolvimento", referiu.

O governador frisou ainda que "o processo é voluntário", e quem tem recursos no exterior do país e os queira trazer pode também fazê-lo livremente.

"Durante os primeiros 180 dias de vigência da lei, quer sejam os recursos de forma lícita como de forma ilícita, não será feito qualquer questionamento, posteriormente volta-se ao quadro de normalidade, no âmbito das regras de "compliance' que serão aplicadas", observou.

Os angolanos que têm fortunas no exterior devem repatriar esse capital a partir do início do próximo ano, a fim de investirem no país, sob pena de verem o dinheiro confiscado para o Estado angolano.

Proposta de João Lourenço

O alerta foi lançado em Dezembro do ano passado pelo Presidente da República, João Lourenço, que falava na condição de vice-presidente do MPLA no encerramento do seminário sobre os crimes a que os titulares de cargos públicos estão sujeitos.

Quem proceder dessa forma, segundo Lourenço, não será interrogado das razões de ter tido o dinheiro lá fora, nem processado judicialmente.

João Lourenço apelou aos endinheirados para que sejam os primeiros a investir no país, demonstrando assim que são verdadeiros patriotas.

Em Janeiro deste ano, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola anunciou estar está em preparação da legislação para o repatriamento de capitais de angolanos no estrangeiro, por orientação do Presidente da República, João Lourenço.

Segundo o ministro Francisco Queirós, a legislação sobre o assunto "encerra uma certa complexidade, porque tem a ver com bens de pessoas".

"E esses bens têm que ser, em primeiro lugar, declarados, depois tem que se estudar o mecanismo de repatriamento, tem que ter a devida cautela, sem necessariamente pôr em causa a política que é de grande alcance, repito. O diploma legal está a ser preparado com grande cautela", disse o ministro.