"A UNITA acompanha com preocupação a desvalorização/depreciação do Kwanza, altos níveis de inflação, aumento das taxas de juro, diminuição do investimento privado, enfraquecimento do sector não petrolífero e contínua dependência ao sector petrolífero", argumenta o Grupo Parlamentar do "Galo Nego".
O principal partido da oposição, que receia que as suas contribuições durante o debate na especialidade não venham a ser tidas nem achadas pelo partido que sustenta o Governo, avisa que a estrutura do Orçamento Geral do Estado (OGE) em Angola mantém o padrão com ligeiras alterações provocadas pelo aumento do peso da dívida em 63 por cento face a 2017 e 2016.
"O tema central deste Orçamento é indiscutivelmente a dívida pública, que consome mais de 50 por cento do total das despesas. Pelo impacto que vai ter na vida dos cidadãos, deve ser esclarecida", diz a UNITA numa carta enviada hoje ao presidente da Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional, Diósmeas de Oliveira.
Numa altura em que a Assembleia Nacional se prepara para aprovar o relatório parecer conjunto na especialidade do OGE, a UNITA entende que "está mais do que comprovado que a dívida pública deixou de ser um instrumento de se aportar recursos para o Estado realizar investimentos com reflexos na economia e sobre a vida das populações".
O partido exige a publicação de todas as unidade orçamentadas, de todas as organizações de utilidade pública, os programas que têm merecido apoios, de forma a expurgar-se do OGE despesas que a coberto de "utilidade pública", mais não são do que uma forma encoberta de potenciar acções de carácter partidário.
É preciso "alertar o Executivo para o facto dos Senhores Governadores Provinciais e Administradores Municipais, que na condição de Primeiros Secretários de um partido político, tenham consciência de que esta condição potencia a partidarização das estruturas do Estado a nível local", avisa a UNITA.
Na opinião do maior partido da oposição, "a diversificação da economia é fundamental para contrariar a actual dependência ao petróleo" e defende a "competitividade do sector da agricultura".
"O Executivo devia priorizar políticas de capacitação da agricultura familiar e estimular o circuito comercial interno", argumenta a UNITA, sugerindo que " no âmbito da diversificação da economia, o Governo deve priorizar o pagamento da dívida pública interna e definir um programa que não penalize o empresariado nacional".
Relativamente aos compromissos da paz e reconciliação nacional, O Grupo Parlamentar da UNITA reitera a necessidade de se assegurar a melhoria do ambiente e exige do Executivo a definição de verbas para a finalização do processo de reinserção social de todos os ex-militares.
Todas as cláusulas relacionadas com a devolução do património da UNITA e a inclusão de quadros indicados pelo partido do "Galo Negro" nos Conselhos de Administração de Empresas Públicas são outras exigências do principal partido da oposição.
O Grupo Parlamentar da UNITA considera ainda pertinente a inclusão do tema das autarquias no OGE para 2018, de uma forma clara e inequívoca.
"O Plano de Tarefas para a Realização das Eleições Gerais e Autárquicas aprovado por consenso na III Legislatura assim o impõe. As reiteradas alusões à municipalização que hoje dominam o discurso oficial do Executivo não alinham com o espírito que orientou a elaboração e aprovação do Plano de Tarefas", denuncia.
Nos domínios da Educação e Saúde, a UNITA impõe o aumento da dotação orçamental da Saúde para pelo menos cinco por cento sobre o valor da dotação da despesa pública, e da Educação para pelo menos sete por cento.
"Que o governo se comprometa em aumentar progressivamente, nos próximos cinco anos, as percentagens de despesas com a saúde e educação, de forma a que haja uma aproximação aos compromissos assumidos internacionalmente", afirma o Grupo Parlamentar.
