Segundo o líder do grupo parlamentar da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, "não se trata de volumes pequenos, são empréstimos que, somados, são superiores ao OGE de um País como Moçambique, usados discricionariamente, à sombra da Constituição atípica que confortam o actual Governo e o partido que o suporta".

"Os deputados da UNITA acabam de votar contra o OGE porque não têm liberdade e poder de o fiscalizar plenamente, porque continuamos a lidar com o Acórdão do Tribunal Constitucional que limita a fiscalização da Assembleia Nacional", argumentou.

"Esperava-se, na proposta orçamental para o ano económico de 2019, novidades que anunciassem novas formas de administração do País, com indicadores claros no combate à corrupção e com apostas decisivas no sector produtivo, como forma de diversificar a economia, mitigar o desemprego e combater a fome e a pobreza, o analfabetismo e as doenças tropicais que retardam o desenvolvimento", acrescentou.

A UNITA, segundo o deputado, "constatou que o OGE 2018 não foi executado na maioria dos hospitais e das escolas que eles visitaram".

"Se não foram executadas, mesmo sendo o OGE uma previsão, porque razão as receitas que não resultaram em despesas efectivas não proporcionam reservas acrescidas?", questionou.

A UNITA lamentou que o Governo não permita que a Assembleia Nacional preste um elevado serviço ao País, realizando a Comissão Parlamentar de inquérito à divida pública.

"Não haverá combate à corrupção sem plena acção fiscalizadora e soberana da Assembleia Nacional", notou, salientando que este OGE não contém nenhuma alínea direcionada ao cumprimento dos pendentes da paz e reconciliação.

O deputado da CASA-CE, Manuel Fernandes, disse que "não foram tidas nem achadas" todas as contribuições que foram dadas quando o OGE estava a ser discutido na especialidade.

"Exigimos o reforço de verbas no sector agrícola, industrial e social, as nossas recomendações foram ignoradas, por isso este OGE é irrealista", argumentou.

Por último, o presidente do PRS, Benedito Daniel, lamentou a exiguidade de verbas atribuídas as províncias do leste, onde a situação das populações é crítica.

"Com tais verbas ínfimas as populações vão continuar a sofrer no próximo ano", disse.

A proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2019 foi hoje aprovada na Assembleia Nacional , com 133 votos a favor do MPLA, 55 votos contra da UNITA, e três abstenções da FNLA e do PRS.

O OGE 2019 comporta despesas e receitas de 11, 2 biliões de kwanzas e representa um aumento de 17,1% relativamente ao OGE 2018, avaliado em 9.685,6 biliões de kwanzas.

A despesa com o sector social, em particular, regista um aumento de 18,7%, face à alocação programada no OGE 2018, tendo sector da Saúde passado de um peso no total das despesas de 3,63%, em 2018, para cerca de 6,6 % no OGE 2019, enquanto a Educação passou de 5,41% para 5,83 %.

O Governo prevê atingir em 2019 um PIB - toda a riqueza produzida no país - de 34,807 biliões de kwanzas. Já o crescimento económico para este ano é revisto em baixa, passando de uma previsão, no OGE em vigor, de 4,9% do PIB, para uma recessão de 1,1%.

A inflacção acumulada para este ano é igualmente revista no documento, e passa dos anteriores 28,8% (a 12 meses) para 18%, devendo descer em 2019 (12 meses) para 15%.

Nesta proposta, o Governo estima necessidades de endividamento, em 2019, de 3,929 biliões de kwanzas, o equivalente a 34,6% das receitas do OGE.