A votação final do OGE no parlamento deverá acontecer até 15 de Fevereiro e o Governo prevê despesas e receitas de 9,658 biliões de kwanzas e um crescimento económico de 4,9% do PIB. A entrada em vigor do novo Orçamento acontece no dia 1 de Março.

Se a proposta for aprovada tal como foi entregue na Assembleia Nacional, "poderá abrir a porta ao maior aumento de impostos de que há memória em Angola, em particular sobre as famílias", com "um incremento de impostos sobre o trabalho, o consumo e as casas".

As contas do Estado para 2018 prevêem um défice de 697,4 mil milhões de kwanzas, equivalente a 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB), traduzindo-se no quinto ano consecutivo de 'buraco' nas contas nacionais, devido à crise do petróleo.

De acordo com o relatório de fundamentação do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2018, citado pelo jornal Expansão, Angola calcula gastar mais de 975 mil milhões de kwanzas em Defesa e Segurança, o equivalente a 21,27 por cento de todas as despesas do Estado.

Na proposta apresentada, o Governo prevê gastar 11,30% das despesas públicas com a Educação (cerca de 517,78 mil milhões de kwanzas), 7,40% com a Saúde (perto de 339,13 mil milhões de kwanzas), e 14,83% com a Proteção Social (a rondar os 680 mil milhões de kwanzas).

Transmissões em directo das sessões plenárias

A par da votação do OGE na generalidade, esta quinta-feira promete entrar para a história pela estreia das transmissões em directo das sessões plenárias da Assembleia Nacional.

Tal como o Novo Jornal Online avançou em Novembro, citando a porta-voz do Parlamento, "o presidente da Assembleia Nacional criou (em Novembro) um grupo de trabalho para dar tratamento específico a esta questão, e orientou que os trabalhos deste grupo técnico sejam apresentados num período de tempo muito curto".

O fim do processo, que era previsto estar concluído até ao final do ano, teve agora a sua conclusão com a notícia de que estão reunidas as condições técnicas para que a transmissão em directo das sessões plenárias da Assembleia Nacional sejam uma realidade, no canal 1 da TPA, a partir de 18 de Janeiro.

De recordar que a terceira legislatura foi toda ela acompanhada por profissionais da comunicação através de uma sala para onde eram encaminhados, situação que provocou um mal-estar entre o Parlamento e a direcção do Sindicato dos Jornalistas Angolanos, que repudiou a decisão da "casa das leis", acusando-a de interferir no trabalho dos jornalistas.

Os jornalistas passarão a poder cobrir as sessões abertas da AN, deixando de estar limitados a uma sala sem acesso ao hemiciclo, afiançou o ministro da Comunicação Social, depois de o Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA) ter convocado um boicote à cobertura da reunião plenária de 18 de Janeiro, em protesto contra as limitações e condições de trabalho no parlamento, iniciativa entretanto desmobilizada.