A concepção moderna é a de que os casinos são "pontos de cultura, lazer e diversão, munidos, para este efeito, de espaços para conferências, salões para exposições, cinemas, espectáculos", culturais, gastronomia sublinhou Vera Daves de Sousa, secretária de Estado das Finanças e do Tesouro, na abertura do "Primeiro encontro com os operadores económicos do mercado de jogos", que se realizou hoje em Luanda.

"É precisamente este o modelo que desejamos para o nosso mercado de fortuna ou azar", acrescentou a governante, anfitriã do evento, que tem como objectivo principal, estabelecido pelo próprio Governo, "discutir e recolher soluções" que o ajudem a regular o sector dos jogos sociais e a criar "um ambiente favorável à implementação de projectos empresariais".

Vera Daves de Sousa salvaguardou que o futuro quadro legislativo deverá entender os casinos como "espaços de auto-regulação, protegendo os bens jurídico-penais", e considerou "fundamental" que se encontrem modelos que "demonstrem ser possível reduzir as consequências potencialmente negativas do exercício da actividade de exploração dos jogos de fortuna ou azar".

Para isso, disse, "o Estado, com uma açcão fiscalizadora eficiente, tem de ser capaz de conter todos os efeitos potencialmente negativos que esta actividade pode, eventualmente, desencadear, a que acresce a sua frequente associação ao crime organizado".

Por outro lado, acrescentou a governante, o futuro modelo angolano de exploração do jogo deverá "maximizar os impactos positivos" da actividade, nomeadamente "o fomento do turismo, a geração de empregos, sobretudo para os jovens, e o desenvolvimento sócio-económico regional".

"O jogo é um fenómeno que precisa de ser analisado de forma holística pelos Governos, isto é, integrando as ópticas constitucional, civil, penal, sociológica, administrativa e tributária, de modo a que seja possível garantir uma legislação que transmita certeza e segurança jurídica aos investidores", concluiu a secretária de Estado.