Os réus foram também condenados a pagar 70.000 kwanzas de taxa de justiça e uma indemnização ao Estado no valor de 330 mil kz, bem como 10. 000 kz de emolumento ao defensor oficioso.

"Em nome do povo, condeno os cidadãos Walter de Brito, Cristino Sebastião, Julião André e Fridy da Fonseca na pena de um ano e três meses de prisão", sentenciou a juíza da 9.º secção dos crimes comuns do Tribunal Provincial, Dioline Almeida, na última sexta-feira, 5.

De igual modo foram ainda condenados os cidadãos Adilson Silva, Belmiro José, e Faustino Joaquim, com penas de seis meses de prisão correccional.

Já o adolescente Miguel Beltran, de 15 anos, que também foi acusado de participar na arruaça, viu o seu julgamento adiado, por ser menor de idade e pelo facto do Tribunal Provincial de Luanda não ter competência jurídica para o fazer.

O jovem testemunhou a transferência do seu processo para o Julgado de Menores, onde deve aguardar julgamento.

Os sete réus, agora condenados, foram acusados pelo Ministério Público (MP) pelos crimes de assuada, resistência e danos não previstos.

Segundo relatos da acusação, tudo aconteceu na noite da última quarta-feira, dia 3, quando agentes da Polícia Nacional (PN), que faziam a ronda no bairro do Rocha Pinto, se depararam com um grupo de cidadãos que escavavam um buraco na linha de conduta de água da EPAL, na Avenida 21 de Janeiro, com o propósito de rebentarem a mesma para passarem a usufruir da água, visto que o bairro não tem água canalizada há 40 anos, conforme noticiou o NJOnline em 24 de Fevereiro.

O MP salienta que foi nesses termos que os efectivos da PN procederam à detenção do réu Walter de Brito, na posse de uma enxada, tendo os outros elementos fugido.

Após a detenção do réu Walter de Brito, os agentes da ordem tiveram de efectuar disparos, para poderem dispersar a população que arremessavam pedras, garrafa e outros objectos, contra as viaturas do PN, no sentido de impediram a detenção do jovem, diz a acusação.

Segundo a acusação, as viaturas da PN ficaram danificadas com danos avaliados em mais de 300 mil kwanzas.

Tão logo os agentes levaram o jovem para a esquadra, narra a acusação, foi-lhes dito, via rádio, que deixaram para trás um tumulto depois da detenção do jovem.

No âmbito das funções que exercem, os agentes da PN foram obrigados a regressar ao local onde se depararam com um amontoado de pessoas que se insurgiram contra os agentes, colocando contentores do lixo no meio da estrada, atirando pneus com fogo e impedindo qualquer tipo de circulação na Avenida 21 de Janeiro.

No local, refere o MP, a população começou a arremessar pedras e outros objectos contra os agentes que se tinham deslocado ao local para repor a ordem e a tranquilidade.

Ficou provado em sede do julgamento que a caixa da válvula da EPAL, cujo valor ronda os 330mil kwanzas, foi vandalizada.

Também ficou provado, pela apreensão nos autos, que os réus acima mencionados e mais outros elementos que se colocaram em fuga usaram três pás, uma picareta, e uma enxada que foi encontrada no buraco que os mesmos escavaram.

Já o advogado dos réus, Jerson Dala, inconformado com a decisão do tribunal, interpôs recurso da decisão da juíza, facto que levou o tribunal a decidir que, enquanto esperam pelo recurso do Tribunal Supremo, os réus só serão postos em liberdade caso paguem uma caução de dois milhões de kwanzas cada.