Alerta alimentar: AADIC defende agravamento de multas para venda de "géneros corruptos", como arroz de plástico

A Associação Angolana dos Direitos do Consumidor (AADIC) quer ver esclarecida a situação do arroz Cordão Azul e defende o agravamento das multas previstas no Código Penal.

A posição foi manifestada ao Novo Jornal pelo vice-presidente da AADIC que considera brandas as multas previstas no artigo nº251 do Código Penal onde se estipula que aquele que vender géneros corruptos cujo uso seja necessariamente nocivo à saúde, será punido com prisão de dois meses a dois anos e multa correspondente, sem prejuízo da pena maior, se houver lugar.

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