A data foi anunciada esta quarta-feira, 10, pelo venerando juiz Domingo Mesquita, no final da sessão de apresentação, discussão e aprovação dos quesitos deste julgamento, que arrancou em Janeiro último.

Na abertura da sessão de hoje foram lidos 106 quesitos, tendo os advogados de defesa dos 10 réus implicados no processo solicitado ao colectivo de juízes o acréscimo de alguns quesitos, alguns admitidos e outros negados.

Na sessão desta quarta-feira, o Ministério Público (MP) solicitou ao TS que se fizesse quesito autónomo sobre a autoria da falsificação da carta, supostamente subscrita pelo vice- Presidente da República, Bornito de Sousa, pedido não aceite pelo tribunal.

O advogado de defesa do réu Norberto Garcia, Evaristo Maneco, disse, no final, que o tribunal fará o seu trabalho, e que tudo fica apenas a depender da decisão do acórdão.

Questionado se está confiante na absolvição do réu Norberto Garcia, antigo porta-voz do MPLA, respondeu que sim, deixando "entre linhas" que a decisão está nas mãos do tribunal.

Já Sérgio Raimundo, advogado de defesa do canadiano André Louis Roy, solicitou que se acrescente nos quesitos se está provado que ao Estado angolano lhe foi solicitado quaisquer valores monetários pelos investidores tailandeses.

O advogado chamou a atenção pelo facto de muitas pessoas estarem já a tirar ilacções do julgamento, tendo em conta o pronunciamento do MP, na segunda-feira, onde pediu a condenação de alguns réus e a absolvição de outros.

"Temos de ter muito cuidado, aquilo é a tese do MP. Mas há convenções do tribunal em relação a factos, tendo em conta as provas produzidas ao longo das sessões de discussão e do julgamento da causa", referiu. E acrescentou: "Só os juízes é que sabem".

Importa salientar que na segunda-feira, dia 8, o Ministério Público (MP) retirou todas as acusações contra Norberto Garcia, ex-director da extinta Unidade Técnica para Investimento Privado (UTIP) e pediu a sua absolvição.

Quanto aos réus Arsênio e de Christian de Lemos, O MP pediu a sua condenação apenas pelo crime de tráfico de influência.

O MP pediu também a condenação dos réus tailandeses e da empresária angolana Celeste de Brito, que, entretanto, pode ser absolvida apenas no crime de auxílio a imigração ilegal, segundo proposta do Ministério Público.

Nos autos estão a ser julgados quatros angolanos, igual número de tailandeses, um canadiano e um etíope, acusados da prática dos crimes de associação criminosa, fabrico e falsificação de títulos de crédito, falsificação de documentos e uso de documentos falsos, burla por defraudação na forma frustrada, promoção e auxílio à imigração ilegal e tráfico de influência.