No centro deste alegado esquema para defraudar o Estado está uma "negociação" entre funcionários das finanças e um empresa privada que devia uma elevada soma ao fisco referente ao ano fiscal de 2014 e veria o pagamento substancialmente reduzido de forma ilegal.
"O acórdão será lido está quinta-feira, às 14:00 e não sofrerá adiamento de nenhuma forma. Vou condenar quem realmente for culpado e absolver quem realmente não tiver culpa nos crimes de que são acusados", disse Josina Falcão, juíza da 6.ª secção do Tribunal Provincial de Luanda, no término das alegações finais que decorreram ao longo de todo o dia de quarta-feira.
Os nove arguidos são acusados pelo Ministério Público, que na quarta-feira reafirmou a sua convicção de culpabilidade dos acusados, de crimes de corrupção passiva, fraude fiscal qualificada, associação de malfeitores e branqueamento de capitais.
Quatro estão encarcerados desde Outubro do ano passado, entre eles Nickolas Neto, de 36 anos, à data dos factos director Regional da 3.ª Região de Luanda da AGT, com funções na Direcção de Tributação Especial, Direcção Técnica e o Gabinete de Comunicação Institucional.
Segundo o Ministério Público, "a dívida de 581 milhões kwanzas, de 2014, que consta das acusações, foi reduzida para 9 657 milhões de kwanzas sem qualquer fundamento", acrescentando Manuel Bambi que "os réus organizaram-se por intermédio de Nickolas Neto, então director Regional da 3.ª Região de Luanda da AGT, que teve a iniciativa de contactar a TECNIMED", que é a empresa que está no cerne de todo este julgamento.
"Deixamos a este tribunal à decisão de condenar os réus pelos de crimes de corrupção passiva, fraude fiscal qualificada, associação de malfeitores e branqueamento de capitais, e indemnizar o Estado pela fraude", disse.
Por outro lado, os advogados de defesa dos acusados pediram por unanimidade a absolvição dos seus constituintes porque, argumentaram, existiram muitas irregularidades no processo, como a não descrição dos factos que os arguidos, segundo defende o MP, cometeram e que sustentam os crimes de que vêm acusados.
O advogado de defesa de Nickolas Neto, Benja Satula, disse diante do tribunal que se predispõe a fazer uma denúncia pública contra a AGT, caso haja absolvição no processo em curso.
"Eu posso-me predispor a fazer uma denúncia pública da inspecção-geral. A AGT faz inspecção às empresas e nós podemos requerer que a AGT seja inspeccionada ela própria por causa das irregularidades que acontecem em muitas empresas e que aqui foram testadas que existem", disse o causídico, adiantando que se essa inspecção à AGT fosse realizada, "poderiamos perceber de facto que, pelo tipo de orçamento que tem, devia fazer mais e melhor".
Bangula Kemba, advogado de defesa de Soraya Gonçalves, esposa de Nickolas Neto, que é uma das acusadas de estar por detrás da criação de empresas fictícias, usadas para abrir contas onde era alegadamente depositado o dinheiro desviado da AGT, disse aos jornalistas que "não há factos que descrevam de forma taxativa a corrupção passiva, a fraude fiscal, o branqueamento de capitais e a falsificação".
"O que se fez e fizemos notar isso, por exemplo em relação à arguida que eu defendo, é que foi transformado um facto em cinco crimes e os factos em matéria penal devem ser determinados", disse o defensor, acrescentando que" não se pode falar de um processo justo e democrático".
Para além de Nickolas Neto, estão detidos, Txifuxi Sambo, de 41 anos, Ngola Mbandi, de 39 e Valério Quiohendama, de 43 anos de idade.
Já os réus João Oliveira, António Mendes, Rita Sebastião, Celisa Francisco e Soyara Gonçalves respondem em liberdade.
A juíza da causa, Josina Falcão, agendou para 14:00 desta quinta-feira, 09, a leitura da sentença deste julgamento.