Na mesma audiência, Manuel António Paulo, tal como os outros réus, foi questionado sobre alegados depósitos de verbas do CNC na Conta Única do Tesouro, tendo este respondido de forma taxativa que não o fazia nem, de acordo com o Decreto do Conselho de Ministros 19/94 do artigo nº 12, o devia fazer, porque transcendia a sua competência.

O anterior director-geral do CNC é o terceiro réu a ser interrogado neste mediático "caso CNC", em que a figura principal é o ex-ministro dos Transportes Augusto Tomás que se encontra preso deste Setembro de 2018.

Na sessão desta quarta-feira, antes do seu interrogatório, o ex-director-geral do CNC solicitou ao tribunal, em questões prévias, que apenas lhe fossem perguntadas questões relacionadas com o seu mandato e com o cargo que exerceu no CNC, facto que foi concedido pelo juiz.

António Paulo esteve detido ao abrigo deste processo mas foi posto em liberdade no dia 11 deste mês, após um pedido de alteração da medida de prisão domiciliária em que se encontrava desde 2018, a pedido do seu advogado por razões de saúde.

Durante o interrogatório, o juiz presidente, Joel Leonardo, começou por perguntar ao réu se conhecia o programa de bolsas de estudo do CNC, tendo este respondido que sim, mas que foi apenas no momento da sua nomeação e acrescentou que tão logo se inteirou, com profundidade do programa, cancelou-o de imediato.

Perguntado porquê, o ex-director do CNC disse que esse era o problema que havia encontrado entre o ministro e o seu antecessor e que o mesmo não fazia sentido existir porque para tal já existia o Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudo (INAGBE).

Interrogado porque é que o CNC pagou despesas do Ministério dos Transportes, Manuel António Paulo respondeu que eram despesas devidamente coordenadas pela tutela e conforme orienta o estatuto do CNC.

Questionado porque é que o CNC cobrava 10 por cento às empresas prestadoras de serviços, o réu respondeu não ser verdade enquanto esteve no CNC.

O juiz perguntou ainda por que razão a ré Isabel Bragança, ex-directora para Administração e Finanças do CNC, transferiu para a sua conta bancaria cerca de sete milhões de kwanzas, mais 32 mil dólares e ainda oito mil euros, o réu respondeu não saber os motivos desta transferência e que tão logo tomou conhecimento devolveu os valores, que segundo acrescentou foi o motivo que a PGR encontrou para o prender.

O ex-director-geral do Conselho Nacional de Carregadores salientou ainda em tribunal que durante o seu pelouro rescindiu 40 contratos, dos 70 que encontrou, porque, segundo conta, havia contratos que não tinham necessidade de existência no CNC.

Perguntado quantas contas bancarias tinha o CNC, respondeu 16 e que a mesma era movimentada por três directores, mas que só podiam assinar duas pessoas e que após ter apercebido de algumas irregularidades, em 2017, decidiu que somente ele podia assinar por quebra de confiança nos seus directos colaboradores.

Manuel António Paulo não soube responder qual o número de contas bancárias que tem, no momento, mas prometeu fornecer essa informação rapidamente.

Perguntado se o CNC financiou projectos afectos ao Ministério dos Transportes, respondeu que sim, mas que sempre foi dentro da legalidade e segundo os estatutos do CNC e que esses valores deviam ser devolvidos às contas do CNC, como rezam as normais estabelecidas.

"Mas até à minha exoneração nunca a tutela reembolsou esses valores e agora não sei se já começou a devolver", explicou.

Este julgamento prossegue esta quinta-feira, ainda com interrogatório do réu Manuel António Paulo.